16 DE JULHO DE 1986

3467

Requerimento n.* 2044/IV (!.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o envio da planta da rede de esgotos do Hospital de Santarém.

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento tu* 204S/IV (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre as condições em que funciona o Hospital de Santarém, nomeadamente no que diz respeito aos seus efluentes líquidos e resíduos sólidos.

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

No que se refere aos trabalhadores, íerão estes lugar noutros postos da função pública?

Assembleia da República, !5 de Julho de Í9S5.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento r.* 2Q48/1V

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, peço as seguintes informações £0 Ministério da Educação e Cultura:

Quais os dados estatísticos existentes sobre crianças deficientes?

Quantas crianças deficientes existem ena Portugal?

Quantas recebem atendimento especial?

Quantos docentes dependentes desse Ministério possuem especialização própria para o trabalho com deficientes e quantos, na realidade, exercem essas funções?

Quais os estabelecimentos que formam esses docentes e quantos formam anualmente?

Assembleia da República, 15 de Julho de Í986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento a* 2046/IV (1.*)

Ex.™" Sr, Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Dados estatísticos sobre a mortalidade infantil

no concelho de Alcanena; Dados estatísticos sobre esterilidade feminina no

concelho de Alcanena; Dados estatísticos sobre interrupções naturais de

gravidez no concelho de Alcanena; Dados estatísticos das doenças mais frequentes

e número de pessoas atendidas pelos serviços

médico-sociais no concelho de Alcanena.

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 2047/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Forque me parece que a extinção dos organismos de coordenação económica pode eventualmente trazer problemas de diversa ordem, nomeadamente de defesa do consumidor, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Até agora estes organismos têm de, ou, pelo menos, deviam, controlar a qualidade dos produtos; nestas funções serão substituídos? Por que organismos?

Requerimento a.* 2049/IV

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:

De que organismo depende a protecção dos eii-mais domésticos?

Recebeu esse organismo algumas verbas da Comunidade Económica Europeia?

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 20SO/IV M

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Completaram-se no dia 6 do corrente mês de Julho dois anos sobre a criação da Zona Agrária do Távora (Decreto-Lei n.° 223/84, de 6 de Julho).

A decisão de criar esta Zona Agrária causou grande satisfação e esperança no interior do distrito de Viseu c em particular nos concelhos de Moimenta ã& Beira, Penedono, Sernancelhe e Tarouca.

Verifica-se, contudo, que a Zona Agrária cio Távore, passados dois anos, só existe no papel!

Razões de diversa índole têm impedido a sua concretização e a instalação dos respectivos serviços, que, como está previsto, será efectuada na Cooperativa Agrícola do Távora.

Nestes termos e porque importa ultrapassar rapidamente os condicionalismos existentes, danâo corpo à Zona Agrária do Távora, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimente-