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II SÉRIE — NÚMERO 91

trapartidas americanas pela utilização da Base das Lajes.

Em 1984 finalizaram-se aqueles estudos e em princípios de 1985 foi considerado como programa prioritário no âmbito das Forças Armadas, a ser incluído naquele financiamento.

Em Julho de 1985 é assinado o contrato básico para aquisição da aeronave e lançados os contratos parcelares para a dotação de equipamentos específicos.

03 — O programa compreende essencialmente o seguinte:

a) Aquisição de seis aeronaves na configuração RAAF, à Lockheed;

b) Estudo técnico de integração das componentes correspondentes à configuração estudada pela Força Aérea e constituição do respectivo kit de modificação;

c) Revisão completa da aeronave e instalação do kit nos Estados Unidos da América (protótipo);

d) Revisão e modificação das restantes cinco aeronaves nas OGMA, em Alverca;

è) Fornecimento de equipamento de apoio, sobres-selentes para dois anos de operações, instrução de pessoal, publicações e outra assistência logística.

04 — A configuração da aeronave corresponde a uma versão individualizada, versão para a Força Aérea Portuguesa, constituindo-se em termos tecnológicos entre a versão P-3B mod. da Marinha Americana e a versão P 3-C, o que significa um salto tecnológico muito importante.

05 — A missão atribuída ao avião é a de patrulhamento marítimo e de detecção localização e ataque de submarinos inimigos, na área de interesse para Portugal.

06 — Para além dos objectivos de âmbito operacional que são a essência deste programa, haverá ainda a considerar a comparticipação das OGMA, como se referiu, e a correspondente transferência de tecnologia.

Marinha

Programa de aquisição de três fragatas «MEKO 200»

1 — As fragatas de que a Marinha Portuguesa actualmente dispõe não só estão a atingir os limites da sua utilidade operacional, mesmo em termos nacionais, como já não satisfazem os requisitos NATO. Tendo em conta o tempo necessário à construção de novos navios, corre-se o risco de se atingir o zero naval quanto a meios de superfície com algum valor militar e capacidade dissuasora, a não ser que se concretize, a curto prazo, um programa de reequipa-mento da Marinha. Cônscio desta situação, o Governo Português tem envidado os maiores esforços, desde 1976, para que a Marinha de Guerra seja dotada de três novas fragatas anti-submarinas.

Após longos estudos sobre vários projectos, foi possível finalmente concretizar um projecto no âmbito NATO, que com a contribuição de diversos países da aliança, obtivesse adequada cobertura financeira.

2 — 0 projecto MEKO 200, em termos de contribuições e origem de equipamentos, poderá ser apresentado da seguinte forma:

a) Contrato a celebrar com o consórcio MEKO para a construção de três plataformas com:

Motoros diesel; Equipamento geral de navio; Instalação do material GFM (material a fornecer por Portugal e países aliados); Treino de pessoal; Sobresselentes;

No valor de 880 milhões de marcos alemães;

b) Material à fornecer ao estaleiro—GFM (Government Furnished material):

Sonares — contribuição do Canadá ... 62 milhões de

marcos alemães

Peças 100 mm — contribuição da França 48 milhões de

marcos alemães

Material diverso — a adquirir com a contribuição do Luxemburgo .......... 1 milhão de

marcos alemães

Material de plataforma— a adquirir com a contribuição

da Noruega ........ 9 milhões de

marcos alemães

Sistema integrado de comunicações — a fornecer por Portugal (fabricado pela CENTREL) [v.

ponto 4, o)] ....... 1,0 milhão de

contos

Turbinas propulsão a gás, sistemas de armas, comunicações externas, guerra electrónica, treino (ao abrigo do acordo de ajuda militar às Forças Armadas Portuguesas constituída por

dádivas e créditos) + 235 milhões de

dólares americanos.

Sistema de comando e controle de armas e sensores e radares (aquisição a efectuar a uma empresa estrangeira, estando actualmente em curso o processo de selecção da entidade fornecedora

[v. ponto 4, c)] ... +210 milhões de

marcos alemães