18 DE JULHO DE 1986

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nossa produção vinícola, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a resposta às seguintes queslõcj sobre o volume das existências, por reg'ão demarcada e zona da JNV, das colheitas de 1984-1985:

Em poder das adegas cooperativas; Em poder dos agricultores individuais;

e ainda quais os preços e quantitativos para a intervenção a fazer ou a ser feita por regiões.

Aissmblc.a da República, 16 de Juiho de 1986.— A Deputada do PCP, Margarida Tsngarrinha.

Requerimento n.° 2086/IV (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os produtores algarvios de melão de estufa, que têm suportado agravamentos consideráveis nos custos de produção, estão a braços com uma situação muito grave. Na altura em que estão colocando no mercado a sua produção é efectuada uma volumosa importação de melão de Espanha, saturando o mercado nacional e fazendo cair brutalmente os preços no produtor, sem benefício visível para o consumidor, nomeadamente dos grandes centros urbanos.

Alguns produtores algarvios, nomeadamente dos concelhos de Tavira, Olhão e Faro, chegaram a alugar meios de transporte para lear o melão aos mercados do Porto e da Malveira, não tendo conseguido vender senão uma pequena percentagem do produto enviado.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que esclareça as seguintes questões:

1) Quais os fundamentos da autorização da importação de melão espanhol?

2) Qual o preço médio de entrada do mesmo melão na fronteira e qual o preço no consumidor?

3) Qual o volume do melão importado?

Assembleia da República, 16 de Julho de 1986.— A Deputada do PCP, Margarida Tengarrinha.

Requerimento n* 2087/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há longos anos que se vem falando no futuro do Hospital de Rovisco Pais. Vários são os relatórios que retratam a situação actual do referido Hospital e as conclusões apontam claramente para a denúncia de um estado de subaproveitamento das instalações e de desperdício de gastos na medida em que os objectivos para que foi criada esta unidade hospitalar são considerados ultrapassados.

Os roubos são frequentes, os 110 funcionários sen tem dolorosamente o não aproveitamento da sua força de trabalho, a não existência de um director cénico e o

facto de só haver um médico no quadro, acrescendo ainda que a esmagadora maioria dos internados já não necessita de cuidados médicos, mas somente se mantêm nessa situação, dado não terem para onde ir (não têm famíiia que os receba e integre na sociedade), centra as atenções nas respostas a dar por quem de direito quanto ao futuro do Hospital de Rovisco Pais.

Neste sentido, ao abngo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me forneça a seguinte informação:

Quais são os planos do Ministério da Saúde no que diz respeito ao futuro do Hospital de Rovisco Pais?

Assembleia da República, 15 de Julho de 1986.— O Deputado do PSD, Paulo Coelho.

Requerimento n.° 2088/rv (1.*)

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco possui em Unhais da Serra uma parcela de terreno que se destinava à construção de um infantário. Acontece que o referido infantário fez obras num outro edifício que recuperou e onde está instalado e os terrenos encontram-se disponíveis.

Pretende a Junta de Freguesia de Unhais da Serra a cedência desses terrenos, onde se propõe instalar um lar de idosos e os seus próprios serviços, para o que já contactou a CRSS de Castelo Branco, aguardando a competente decisão.

No sentido de contribuir para o aclarar desta, situação, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança SociaJ, informações sobre o andamento deste processo, da viabilidade da cedência dos terrenos e da previsibilidade da sua efectivação.

Assembleia da República, 16 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, fão Abrantes.

Requerimento n* 2089/tV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O posto médico de Unhais da Serra, considerado o melhor e mais bem equipado do distrito de Castelo Branco, não funciona por falta de pessoal. Construído há seis anos e servindo uma população de 6000 utentes dos lugares de Trigais, Cortes e Erada e da vila de Unhais da Serra, possuindo uma excelente sa'a de fisioterapia e raios X, tem apenas destacada uma médica, que atende doze doentes por dia, e uma enfermeira, que entrou agora de férias e não tem quem a substitua.

Ê urgente resolver esta situação de carência de assistência médica, tanto mais que neste caso há óptimas instalações e equipamentos que não estão a ser postos ao serviço das gentes serranas.