12 DE SETEMBRO DE 1986

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O Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas continua a acompanhar o assunto, embora se deva reconhecer que a solução favorável aos trabalhadores portugueses se afigura remota.

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, 23 de Junho de 1986. — (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1503/1V (l.a), do deputado José Apolinário (PS), sobre apoios e incentivos à inovação tecnológica e científica e à comunidade científica existentes no âmbito do Governo.

1 —Programa da Contratos de Investigação o Desenvolvimento (PCID)

Objectivos: dinamizar e complementar as actividades de investigação e desenvolvimento experimental (I&DE) e procurar um melhor aproveitamento dos recursos existentes através da contratação de projectos financiados em regime de comparticipação.

O financiamento concedido nos últimos três anos por este Programa encontra-se reportado no quadro seguinte:

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Para o ano de 1986 o PCID tem afecta a verba de 390 000 contos.

2—Fomento de crUroMdade e feiovacao (FCI)

Preâmbulo. — O programa inicialmente vocacionado para o apoio a inventores e à presença portuguesa em salões e mostras internacionais evoluiu a partir de 1984 para apoio preferencial a projectos sob contrato. Trata-se de um programa ainda em fase de evolução. Em 1986 projectou-se em termos qualitativos e quantitativos.

Objectivos:

Financiar em regime de comparticipação, sob a forma contratual, projectos de inovação (novos produtos, processos ou serviços) com incidência na modernização e competitividade da empresa — entendendo-se a participação da JNICT como um «aval científico e ou técnico» ao projecto; ,

Apoiar acções concretas de fomento da inovação, designadamente seminários que promovam no-

vas formas de colaboração entre as unidades de investigação e a sua área de influência regional;

Financiar, em regime de comparticipação, projectos de I&DE com projecção no desenvolvimento regional, com uma duração de um único ano;

Fomentar o aparecimento de projectos de inovação ulteriormente enquadráveis em outros programas, designadamente no Programa EUREKA.

São elegíveis no programa em 1986 propostas oriundas de empresas ou instituições privadas ao seu serviço, sendo estimulada a associação a universidades. Os elementos quantitativos disponíveis são os que se reportam no quadro seguinte:

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3 —Fonnacao «Je recursos humanos em ciência e tecnologia

Objectivos:

Formação e treino de pessoal de nível médio e superior pertencente a instituições dos sectores do Estado, ensino superior, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas através de cursos ou estágios no estrangeiro ou no País;

Mobilização de jovens investigadores enquadrados em projectos de I&DE que se desenvolvam em unidades de investigação do ensino superior, ou do Estado, para empresas do sector produtivo, permitindo a sua deslocação para essas empresas, ou a deslocação de jovens- investigadores de empresas para as unidades de investigação do ensino superior, ou do Estado, igualmente no âmbito do desenvolvimento de um projecto de I&DE;

Reforçar a capacidade de transferência de conhecimentos entre as unidades de investigação do ensino superior, o Estado e o sector produtivo através dâ mobilização de pessoal científico e técnico altamente qualificado afecto a projectos de I&DE.

Nos últimos três anos o financiamento atribuído por este programa é o que consta no quadro seguinte:

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