12 DE SETEMBRO DE 1986

3859

dades mundiais em alimentação; recursos de biomassa e conversão tecnológica; controla biológico; recursos biológicos.

A dotação orçamental do Programa foi de 5000 contos.

5.4 — Programa de Cooperação em Ciência e Tecnologia JNICT/ERO

Objectivos: desenvolvimento de actividades de intermediação e agenciação entre a comunidade científica nacional e o European Research Office, designadamente na obtenção de financiamento para projectos de investigação, missões de cientistas nacionais aos EUA e para a realização de conferências científicas.

Áreas de aplicação: fonte de financiamento supletiva para projectos de investigação fundamental, em qualquer domínio científico e tecnológico, que seja única, de qualidade e transferível para o sector produtivo.

A dotação orçamental do programa foi de 10 000 contos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 30 de Julho de 1986.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1513/1V (1.a), do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE), acerca da situação de funcionários da Di-recção-Geral do Comércio Interno.

Relativamente ao assunto do requerimento n.° 1513/ ÍV, do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), S. Ex.a o Sr. Ministro da Indústria e Comércio encarrega-me de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A exposição que acompanhou o requerimento em epígrafe está em sintonia com outras exposições/ reclamações recebidas de diversos organismos do MIC e centra-se na situação criada ao pessoal que, com base no Decreto Regulamentar n.° 86/77, de 16 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.° 548/77, de 30 de Dezembro, transitou da carreira administrativa para a técnica, então em perfeito paralelismo de posições.

2 — Tratando-se de carreiras comuns à função pública, e não de carreiras específicas do MIC, foram as referidas reclamações remetidas para a Secretaria de Estado do Orçamento com o fim de serem analisadas num contexto mais lato e de obtenção de uma eventual solução para os problemas levantados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria e Comércio, 21 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

CAMARA MUNICIPAL DE CHAVES

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1514/IV (l.°), do deputado Fillol Guimarães (PS), sobre a adjudicação de várias obras a efectuar no concelho de Chaves.

Junto temos a honra de informar V. Ex.a da designação das firmas adjudicatárias das obras discriminadas no requerimento apresentado a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Fillol Guimarães.

Apresento a V. Ex.a os nossos mais atenciosos cumprimentos.

Paços do Concelho de Chaves, 9 de Julho de 1986. — O Presidente da Câmara, Manuel Branco Teixeira.

ANEXO

lista dos adjudicatários das obras

Ponte sobre o rio Tâmega, entre Vila Verde da Raia e Outeiro Seco — Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A. R. L., Porto.

Abastecimento de água de Chaves e equipamento electromecánico — HIDREL — Técnica de Hidráulica e Electricidade e Mecânica, Lisboa.

Remodelação da rede de colectores de sanenamento de águas residuais de Chaves, 1." fase — Francisco Pereira Marinho e Irmãos, L.da, Lamego.

Pavimentação dos arruamentos de Souto Velho — António Fernandes Leite & Filhos, L.da, Cidadelhe de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar.

Reparação da estrada municipal n.° 501, entre Cimo de Vila da Castanheira e Roriz — Anteros Empreitadas, S. A. R. L., Chaves. -

Pavimentação dos arruamentos de Bustelo — António Joaquim Rebelo da Silva, Chaves.

Abastecimento de água de Santo António de Monforte —Paixão & Irmãos, L.da, Santarém.

Construção do caminho municipal n.° 1060, de Vila Verde da Raia a Outeiro Seco — Paixão & Irmãos, L.*1", Santarém.

Abastecimento de água de Vilas Boas e Ventuzelos — Paixão & Irmãos, L.*6, Santarém.

Abastecimento de Água de Vila Verde da Raia e outros lugares — Camilo de Sousa Mota & Filhos, L?*, Porto.

Saneamento de Vilela Seca (emissário e tratamento) — Paixão & Irmãos, L.*", Santarém.

Pavimentação dos arruamentos de Paradela de Monforte — Ernesto Vieira de Queirós, Pedras Salgadas.

Estrada municipal n.° 549 (pavimentação do lanço Vidago Valverde) — Amílcar dos Santos Carvalho, Escariz.

Arranjo viário do Largo do Arrabalde — Francisco Pereira Marinho, Relógio do Sol, Lamego.

Vedação do Campo da Feira — Cândido Fernandes Videira.

Construção do pontão de Segirei sobre o rio Mente — Luís e Luís, L.da, Vinhais.