Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3866 (1986-09-12)

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3866

II SÉRIE — NÚMERO 100

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1575/IV (1.*), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, sita em Guimarães.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a V. Ex.° a seguinte informação sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, situada em Guimarães.

1 — A pedido do Sindicato Têxtil do Distrito de Braga, a Inspecção-Geral do Trabalho, através da sua subdelegação de Guimarães, teve conhecimento do conflito que se abateu sobre a empresa, acompanhando a partir daquela data a evolução da sua situação.

2 — A gerência diligenciou junto da PAREMPRESA com vista à viabilização da empresa. Todavia, a mesma não foi concretizada, o que levou à sua paralisação a partir de 1 de Agosto de 1985.

3 — Em 1 de Outubro de 1985 foi apresentado no Tribunal da Comarca de Guimarães o processo preventivo de falência. Em meados de Março do ano em curso foi marcada nova reunião para o mês de Abril, que voltou a não concretizar-se pelos mesmos motivos, o que levou o juiz a indeferir o pedido.

4 — A firma recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, aguardando-se nova marcação de reunião de credores, caso o recurso seja aceite.

A maioria dos trabalhadores estão a receber subsídio de desemprego, enquanto outros conseguiram colocação em outras empresas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 30 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1587/IV (l.a), do deputado Manuel Martins (PSD), solicitando o envio pela EDP, E. P., de uma relação de índices de poluição.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3665/86, de 5 de Junho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado

da Indústria e Energia, por seu despacho de 18 de Julho de 1986, de junto enviar a V. Ex.a resumo da informação referente a Maio de 1986 e registada na rede de vigilância da qualidade do ar em funcionamento na região vizinha da central termoeléctrica da Tapada do Outeiro, recebida da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 23 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Central térmica da Tapada do Outeiro Red« d» vigilância da qualidade do ar

Rede de plaquetas Concentração de particules setrlmeritadaa

Maio de 1986

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Acidez forte do ar Maio de 1986

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

3866II SÉRIE — NÚMERO 100MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1575/IV (1.*), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, sita em Guimarães.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a V. Ex.° a seguinte informação sobre a situação sócio-laboral existente na Fábrica do Arquinho, situada em Guimarães.1 — A pedido do Sindicato Têxtil do Distrito de Braga, a Inspecção-Geral do Trabalho, através da sua subdelegação de Guimarães, teve conhecimento do conflito que se abateu sobre a empresa, acompanhando a partir daquela data a evolução da sua situação.2 — A gerência diligenciou junto da PAREMPRESA com vista à viabilização da empresa. Todavia, a mesma não foi concretizada, o que levou à sua paralisação a partir de 1 de Agosto de 1985.3 — Em 1 de Outubro de 1985 foi apresentado no Tribunal da Comarca de Guimarães o processo preventivo de falência. Em meados de Março do ano em curso foi marcada nova reunião para o mês de Abril, que voltou a não concretizar-se pelos mesmos motivos, o que levou o juiz a indeferir o pedido.4 — A firma recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, aguardando-se nova marcação de reunião de credores, caso o recurso seja aceite.A maioria dos trabalhadores estão a receber subsídio de desemprego, enquanto outros conseguiram colocação em outras empresas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 30 de Julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1587/IV (l.a), do deputado Manuel Martins (PSD), solicitando o envio pela EDP, E. P., de uma relação de índices de poluição.Em resposta ao vosso ofício n.° 3665/86, de 5 de Junho de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estadoda Indústria e Energia, por seu despacho de 18 de Julho de 1986, de junto enviar a V. Ex.a resumo da informação referente a Maio de 1986 e registada na rede de vigilância da qualidade do ar em funcionamento na região vizinha da central termoeléctrica da Tapada do Outeiro, recebida da Electricidade de Portugal (EDP), E. P.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 23 de Julho de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.Central térmica da Tapada do Outeiro Red« d» vigilância da qualidade do arRede de plaquetas Concentração de particules setrlmeritadaaMaio de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"Acidez forte do ar Maio de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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