24 DE OUTUBRO DE 1986

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2085/IV (l.a), da deputada Margarida Tengarrinha (PCP), pedindo informações sobre a produção vinícola.

Relativamente ao assunto acima referenciado, c em cumprimento do despacho dc S. Ex.a o Secretário de Estado da Alimentação, a seguir sc indicam as respostas às perguntas formuladas pela Sr.a Deputada indicada, solicitando-se que as mesmas sejam comunicadas por esse Gabinete ao dc S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assim:

O volume das existências por regiões demarcadas e zonas da |NV da colheita dc 1984—1985 é o constante dos quadros anexos (a).

Foi estabelecido, para a campanha 1986-1987, proceder-se à aquisição de vinho sob a forma dc destilação preventiva no âmbito do regime dc intervenção no sector vitivinícola; a aquisição de vinho, a nível nacional, poderá atingir o volume dc 1 milhão dc hectolitros, sendo os preços dc intervenção fixados cm 259? c 236$ por percentagem dc volume/hl, respectivamente para vinho tinto c branco, com excepção da região dos vinhos verdes, onde os preços foram fixados cm 304$ para ambas as espécies.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado da Alimentação, 8 dc Outubro dc 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.

{a) A documentação enviada foi entregue à deputada.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete do Secretário dc Estado da Administração Local c do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2106/1V (1.a), do deputado Francisco Fornandcs (PRD), sobre a abertura de uma estrada de Cadafaz a Dornes.

Reportando-me ao ofício de V. Ex." com o n." 5107/ P. 15, de 31 dc Julho dc 1986, informo V. Ex.a de que esta Câmara Municipal, empossada em laneiro do ano corrente, consequentemente cm funções há oito meses, se debruçou logo após a sua posse sobre os problemas pendentes há vários anos da responsabilidade do executivo anterior, que os não realizou ao longo dos seus dois longos mandatos, verificando lamentavelmente um adiar de soluções dc problemas prementes, inadiáveis, respeitando alguns às mais elementares carências das populações.

Quão grato nos soria verificar que os problemas apontados pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes, do PRD, eram os únicos que asfixiavam o povo deste concelho.

Naturalmente que oito meses não são suficientes para a sua realização integral.

Todavia, esclareço V. Ex.a que, relativamente à obra da ponte de Cadafaz a Dornes, foi solicitado ao GAT a elaboração do respectivo projecto, que se aguarda para conclusão dos trabalhos, quando os executivos anteriores tinham previsto a execução da obra sem projecto, o que veio a verificar-se não ser viável por os Serviços Hidráulicos o não permitirem.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, 15 de Setembro dc 1986. — O Presidente da Câmara, António Teixeira Antunes.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE

Ex.'"" Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 2107/IV (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a existência dc valas na estrada de Besteiras c Águas Belas, no concelho de Ferreira do Zêzere.

Reportando-me ao ofício de V. Ex." n.° 5I05/P.15, de 31 de Julho de 1986, informo V. Ex.a dc que está esta Câmara Municipal, empossada em Janeiro do ano corrente, consequentemente cm funções há oito meses, sc debruçou logo após a sua posse sobre os problemas pendentes há vários anos da responsabilidade do executivo anterior, que os não realizou ao longo dos seus dois longos mandatos, verificando lamentavelmente um adiar dc soluções de problemas prementes, inadiáveis, respeitando alguns as mais elementares carências das populações.

Quão grato nos seria verificar que os problemas apontados pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes, do PRD, eram os únicos que asfixiavam o povo deste concelho.

Naturalmente que oito meses não são suficientes para a sua realização integral.

Todavia, esclareço V. Ex.a que, relativamente à existência de valas na estrada dc Besteiras c Águas Belas, deste concelho, visto tratar-se de uma obra intermunicipal, com a Câmara Municipal de Tomar e o Estado, e havendo-se concluído que o empreiteiro é claramente incompetente, técnica e economicamente, discute-se já a rescisão do contrato respectivo para concluir tão urgentemente quanto se impõe a respectiva obra.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, 15 de Setembro dc 1986. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)