24 DE OUTUBRO DE 1986

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compatíveis, se movimentaram contentores com o recurso a uma grua-pórtico alugada cm regime leasing.

2 — A expansão verificada em Leixões, com a construção de novas infra-estruturas c o desenvolvimento dc novas tecnologias que permitiram que o porto passasse de uma situação dc congestionamento quase permanente, cm que eram frequentes filas de espera de 25 a 50 navios, e dc uma movimentação de 1 500 000 t de carga geral e granéis sólidos (excluindo, portanto, os produtos petrolíferos) para a situação actual, em que são movimentadas 4 000 000 l das mesmas mercadorias sem esperas dc navios, conduziu a que a navegação se fixasse naquele porto e abandonasse o cais dc Gaia, único que no Douro c capaz dc receber navios de navegação oceânica.

3 — Esta razão não é, contudo, a única c muito menos a principal. Com efeito, o cais dc Gaia deixou há anos de poder satisfazer de forma plena os objectivos para que foi criado, pese embora o facto de ser uma infra-estrutura dc satisfatórias condições para a recepção dc navios, ainda que navios de pequeno porte, e isto porque não dispõe de ligações suficientemente eficazes com o seu hinterland. Um porto deve ser considerado como um centro de interligação ou coordenação de transportes, pelo que terá necessariamente de dispor de boas infra-estruturas dc ligação para escoamento das mercadorias que nele se movimentam.

O cais de Gaia deixou de dispor ou nunca dispôs dessas infra-estruturas. Com efeito, nunca foi servido por caminho de ferro, porque não era economicamente viável a sua concretização, e as ligações rodoviárias, que revestem características dc arruamentos urbanos da cidade de Gaia, há muito deixaram de oferecer condições satisfatórias. A somar a isto existe a ponte de ligação à cidade do Porto — Ponte de D. Luís —. que se encontra completamente congestionada. São de todos conhecidas as dificuldades em se atingir, por qualquer dos lados, o cais dc Gaia.

Pelas razões referidas, este cais perdeu o interesse para as mercadorias provenientes ou destinadas à navegação oceânica, deixando praticamente de nele se movimentarem, ficando em completa desocupação uma área de terrapleno de cerca dc l ,5 ha.

4 — A Alfândega do Porto encontra-se instalada na margem direita do Douro e ocupa um amplo e belo edifício, mas dispõe de um logradouro dc reduzidas dimensões. De entre as atribuições que estão cometidas à Alfândega destaca-se a da guarda das mercadorias que são abandonadas a favor do Estado e as que os tribunais lhe afectam. Estão neste caso as inúmeras viaturas que, abandonadas ou apreendidas por delitos fiscais, são conduzidas à guarda daquele organismo. Sendo a exiguidade da área de logradouro em volta da sede da Alfnâdcga incompatível com o elevado número de viaturas que são conduzidas à sua guarda e conhecedora da disponibilidade do terrapleno do cais de Gaia, aliás igualmente na sua jurisdição fiscal, solicitou a direcção da Alfândega à APDL a possibilidade de aparcar naquele cais todas ou grande parte das viaturas danificadas destinadas aos leilões que periodicamente se realizam.

A APDL deu o seu acordo ao pedido não só pelas razões invocadas pela Alfândega mas também porque se trata de ocupações limitadas no tempo, mantendo-se

someniiG enquanto se não realizam os leilões que aquele organismo periodicamente concretiza.

5 — Como se referiu c pelas razões invocadas, o cais de Gaia deixou dc oferecer as condições exigidas para um verdadeiro porto dc mar servindo a navegação oceânica. Pode vir, no entanto, a desempenhar um papel de certa importância na navegação fluvial, sc tomada no sentido dc ligação rio-rio, com exclusão, portanto, da servidão rodoviária do hiterlund. No contexto dos transportes não sc observa outra utilização fácil e útil: algumas soluções têm sido preconizadas — parque de estacionamento, centro dc grupagem e desgrupagem dc mercadorias, ete. —, mas todas elas topam com a deficiente servidão rodoviária extraordinariamente limitada pelas imposições do tecido urbano cm que se encontra integrado.

A futura utilização do cais dc Gaia, se ou não inserido na navegabilidade do Douro na sua componente rio-rio, será encarada muito proximamente quando se estudar em definitivo a possibilidade futura e a oportunidade técnico-económica da criação de um porto no Douro que possa vir a complementar a actividade do de Leixões quando sc aproximar a sua saturação, o que deverá ocorrer nos finais do século.

Com os melhores cumprimentos.

Administração dos Portos do Douro c Leixões, 13 de Junho de 1986. — O Presidente do Conselho de Administração, José Espinha.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Reposta ao requerimento n." 1257/1V (1.°), do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o troço entre a Granja de Penedono e Valongo dos Azeites, na estrada nacional n.° 229.

Relativamente ao assunto era causa, esclareço V. Ex.° dc que:

1) O projecto do lanço anteriormente referido está incluído no PI DD AC 86, prevendo-se a sua conclusão no princípio dc 1987;

2) A elaboração dos projectos a cargo da JAE estão dependentes de uma ordem de prioridades a nível nacional, cm que, obviamente, ocupam os primeiros lugares os estudos relativos aos itinerários principais. Assim, este projecto concretizar-se-á na altura devida, de acordo com as referidas prioridades;

3) O lanço em causa está englobado no novo plano rodoviário como o itinerário entre São João da Pesqueira (entroncamento com estrada nacional n." 222)-Pencdono-Cernancelhc-Aguiar da Beira-Sátão-Viseu. Assim, a JAE procurará incluir em próximo plano a construção do troço em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 6 de Junho de 1986. — Pelo Presidente, fosê Rafael de Lima.