24 DE OUTUBRO DE 1986

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conhecimentos anteriores sobre as referidas grutas, elaborou uma informação, de que se anexa cópia, constatando que o invocado deplorável estado dc abandono das grutas em causa não corresponde a uma situação particular ou que as condições normais em que as grutas têm sido mantidas se tenham alterado.

Refira-se que pelo Decreto-Lei n.° 23 743, de 6 de Abril de 1934, foi classificada unicamente uma gruta da Senhora da Luz com a categoria de monumento nacional provisório arqueológico.

Depreende-se que a qualificação de provisório, seria inerente ao facto de ao tempo ainda se não conhecer o real valor arqueológico em causa. O facto dc nas proximidades existirem duas grutas, sem se saber, com rigor, a qual atribuir a classificação, implica que se considerem ambas como classificadas.

Pensamos que a referida informação do Departamento de Arqueologia dá resposta às questões formuladas no requerimento apresentado à Assembleia da República, nomeadamente propondo eventuais medidas de protecção que possam contribuir para uma melhor salvaguarda dos valores em causa. Atendendo a que aquela informação mereceu uma concordância superior por parle do IPPC, parece-nos que a esquematização proposta poderia ser seguida pelo respectivo Departamento, a quem competem os trabalhos neste âmbito.

Para uma melhor elucidação, junta-se documentação fotográfica e fotocópias de algumas descrições sobre o valor arqueológico e o espólio recolhido, dc que há escassas notícias.

Direcção de Serviços Regional de Monumentos de Lisboa. 10 de Abril de 1986. — O Arquitecto Principal, foão Seabra.

Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 683/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre um falecimento ocorrido no Hospital Distrital de Bragança.

Relativamente ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me a Sr.1 Ministra da Saúde de informar que está em curso um processo disciplinar instaurado contra um médico do Hospital Distrital de Bragança.

Tal processo encontra-se em fase dc defesa do arguido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 10 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, foão Silveira fíotelho.

FUNDO DE FOMENTO DA HABITAÇÃO COMISSÃO LIQUIDATÁRIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Construção e Habitação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 872/lV (l.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), relativo ao plano de desenvolvimento habitacional de Monte Grande, Vila Nova de Gaia.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe e às questões apresentadas, comunico a V. Ex.a o teor da informação dos competentes serviços, devidamente homologada :

a) A conclusão da primeira fase do empreendimento estava prevista para 30 de Março de 1986. O atraso verificado relativamente ao plano de trabalhos, dentro dos limites normais em obras desta natureza, deve-se a problemas de mau tempo e ao volume dc trabalhos nas fundações não previsto originalmente;

6) Supomos que o Sr. Deputado se quereria referir à comissão liquidatária do FFH c não ao INH. Os valores da comercialização resultam do legalmente determinado para estes fogos e dos valores contratuais iniciais;

c) Para 28 edifícios, num total de 430 fogos, e quando falta aproximadamente executar 8 % dos trabalhos, está contratado um total dc 1 586 000 contos e financiados 1 476 000 contos.

Se por cobertura se entende a prestação de garantias, esclarece-se que as garantias apresentadas pela empresa à CGD foram as seguintes:

Garantia hipotecária — 1 156 000 contos. Fiança da comissão liquidatária do FFH — 303 120 contos.

Foi igualmente prestada pela comissão liquidatária do FFH para adiantamentos iniciais, montagem de estaleiro, etc, uma fiança de 120 000 contos, que, após as amortizações já efectuadas, apresenta o valor de 17 000 contos;

d) Na presente data já existem escrituras efectuadas, com a consequente ocupação dos fogos pelos adquirentes.

Com os melhores cumprimentos.

Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação. 3 de Junho de 1986. — O Vogal, Vasco Martins Costa.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado da Administração Local c do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1005/1V (1."), dos deputados Anselmo Aníbal, Jorge Lemos c José