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II SÉRIE — NÚMERO 2

grafe, de acordo com o solicitado, junto remeto a V. Ex.a cópia da relação dos imóveis classificados nas cidades de Tomar, Santarém c Abrantes, cuja classificação foi publicada no Diário da República até à presente data.

Esta relação engloba não só os monumentos nacionais (MN) mas ainda os imóveis de interesse público (IIP) e os valores concelhios (VC).

Para além destes, existe 'ainda grande número de imóveis cuja classificação se encontra já homologada por despacho de S. Ex.ü o Secretário dc Estado da Cultura e que aguardam a respectiva publicação.

Qualquer informação adicional poderá ser fornecida pelo Instituto Português do Património Cultural, entidade a quem compete a classificação deste património.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Gcral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 6 de Maio de 1986.— Pelo Director-Ccral, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Ex."'° Sr. Chefe do Cabinelc dc S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1172/IV (l.a), do deputado Sá e Cunha (PRD), relativo à constituição de um grupo de trabalho visando entre outros objectivos a criação dc um gabinete de educação especial.

Referenciando o vosso ofício n.° 2592/26. dc 28 de Abril de 1986. e em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O grupo aludido no citado requerimento foi constituído através do despacho n.° 53/ME/84, do então Ministro. Prof. Doutor José Augusto Seabra, tendo os serviços designado os seus representantes.

2 — O grupo criado por aquele despacho, que aliás não incluiu nenhum jurista, cumpriu a missão que lhe foi confiada e em 9 de Maio de 1984 entregou, também ao então Ministro, Prof. Doutor |osé Augusto Seabra, um anteprojecto de decreto-lei intitulado «Gabinete de Educação Especial». Tal projecto não foi acompanhado de qualquer relatório (pelo menos este não consta do processo) c o então Ministro da Educação não lhe deu qualquer andamento, tendo sido arquivado.

3 — Cumprida a missão que lhe foi determinada (v. o prazo estabelecido no n." 5 do despacho n.n 53/ ME/84), o grupo de trabalho não parece ter desenvolvido quaisquer outras acções. Pelo menos no processo não existem quaisquer elementos comprovativos dessas acções.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação c Cultura, sem data. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1237/1V (1.a), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre o lanço Pcnaíiel-Amarante, da auto-eslrada Porto-Bragança.

Relativamente ao assunto em epígrafe, esclareço V. Ex.a de que o projecto do lanço em causa se encontra concluído, prevendo-se o início das expropriações em 1987 c o lançar da obra em 1988.

Trata-se dc um empreendimento tipo via rápida, com as seguintes características:

1) Ligações rodoviárias tipo via rápida;

2) Sempre que as inclinações o justifiquem, as faixas de rodagem apresentarão terceira via para lentos, os acessos serão condicionados c as faixas laterais devidamente preservadas, podendo nalguns casos incluir vias paralelas para assegurar a continuidade às ligações existentes;

3) Perfil transversal tipo—pavimento com 7m dc largura c duas bermas pavimentadas, com 2,5 m de largura cada uma;

4) Pavimentação dc faixas dc rodagem — betão betuminoso, camada dc regularização betuminosa, base granular dc agregado britado e sub-base de acordo com as condições geológicas.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 6 de Junho de 1986. — O Vicc-Prcsidcnte, /osé Rangel de Lima.

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1242/ÍV (l.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre o cais de Gaia, da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

Dando satisfação ao solicitado por V. Ex.a no ofício n." 2598-SAG-58-85/27, de 20 de Maio passado, a respeito do requerimento do Sr. Deputado Francisco Barbosa da Costa, presta-sc a seguinte informação:

I —O cais de Gaia é uma infra-estrutura portuária construída nos anos 50 que desempenhou um importante papel até finais dos anos 60. começando o seu declínio na década seguinte. Através dele se movimentaram muitas centenas dc milhares de toneladas de mercadorias, das quais se destaca o próprio vinho do Porto, cujo entreposto dc exportação está instalado nas suas proximidades. Igualmente durante cinco anos. c antes que em Leixões se dispusesse de instalações