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II SÉRIE — NÚMERO 9

Casos existem em que, mercê de tal ambiente, trabalhadores do ensino têm sido afectados por fortes depressões nervosas, o que os tem obrigado a recorrer à assistência médica.

No entanto, muito embora esta situação seja do domínio público, o coordenador em questão continua impávido e sereno, sem que até hoje a sua substituição tenha sido efectuada.

Segundo alguns testemunhos, estiveram já indigitadas pessoas competentes e qualificadas para o substituir, mas, não se sabendo porquê, tal medida não foi entretanto concretizada.

Assim, no sentido de apurar a veracidade dos factos e de contribuir para a sua resolução, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, os seguintes esclarecimentos:

1) Sendo do domínio público toda a situação que em traços largos se descreve, não tem esse Ministério dela conhecimento?

2) Já foi efectuado algum inquérito à actuação do coordenador dos serviços em questão? Em caso afirmativo qual o seu resultado?

3) Ê facto que já estiveram outras pessoas indigitadas para o substituir? Em caso afirmativo, por que razão não foi efectuada a substituição?

4) Admitindo a hipótese inverosímil de que esse Ministério não tem conhecimento de tal situação perante o conteúdo deste requerimento, que medidas se propõe tomar?

Assembleia da República, 6 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 307/IV (2.*)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Continua por preencher o lugar de técnico de agricultura prevista para Mortágua nos serviços concelhios de extensão rural.

A falta deste técnico está a provocar sérias dificuldades nos respectivos serviços, sobretudo no que toca à viabilização e estimulação de candidaturas às ajudas da CEE.

Por outro lado, existem processos de âmbito concelhio, no sector da agricultura, que só poderão avançar com o acompanhamento desses e de outros técnicos.

Mortágua e as suas freguesias têm absoluta necessidade dos benefícios que poderão advir da evolução dos referidos projectos.

Nestes termos e ao abrigo das normas regimentais, solicito ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, informação urgente sobre o preenchimento do mencionado lugar, uma vez que os chefes da zona agrária e da região agrária alegam que a colocação de pessoal extravasa a respectiva competência e que os serviços em Lisboa não emitiram até o momento qualquer directiva sobre o assunto.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 308/IV (2.*)

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O troço da estrada nacional n.° 334 que liga o concelho de Mortágua aos de Anadia e Águeda foi completamente remodelado pela Junta Autónoma de Estradas há cerca de dez anos, entre o limite do concelho e a povoação de Macieira, na freguesia de Pala.

O troço dessa estrada entre as povoações de Macieira e Gândara, na freguesia de Vale de Remígio, que completaria a ligação à estrada nacional n.° 234, não foi remodelado, apesar de atravessar pelo meio as povoações de Macieira, Pala, Mortinhal e Gândara, porque na altura não existia qualquer projecto.

Em Agosto de 1984, através de contactos pessoais estabelecidos pelo presidente da Junta de Vale de Remígio e um grupo de habitantes da freguesia de Pala com a Junta Antónoma de Estradas, em Coimbra, foram os mesmos informados de que o projecto se encontrava praticamente concluído.

No entanto, até hoje a obra continua por realizar, causando inúmeros problemas às populações locais e ao desenvolvimento do concelho de Mortágua.

Esta via é a ligação mais curta entre o concelho de Mortágua e o de Águeda e, por consequência, a Aveiro e ao Porto, o que virá permitir o trânsito automóvel ligeiro e pesado de mercadorias àquelas regiões do Norte do País, fugindo às complicações rodoviárias existentes na serra do Buçaco.

Aquela via de comunicação permitirá igualmente, num futuro próximo, o acesso à via rápida Aveiro--Viseu-Vilar Formoso.

A continuação da manutenção do trânsito pelo interior das povoações anteriormente referidas, em via demasiado estreita e que em alguns casos não permite o cruzamento de duas viaturas, para além do que atrás foi mencionado, perturba ainda a vida normal das populações e com frequência as põe em perigo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais, solicito ao Governo, através do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informação urgente sobre a fase em que se encontra o projecto referido e em que termos se prevê a respectiva execução e em que prazos.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1986.— O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 309/IV (2.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dirigi recentemente um requerimento ao Sr. Ministro da Agricultura solicitando a revogação da Portaria n.° 429/86, de 8 de Setembro, tendo em vista, nomeadamente, não prejudicar os pequenos agricultores que, por razões de escassez de recursos financeiros, são obrigados a trabalhar com tractores com mais de 25 anos.

Na verdade, não é aceitável retirar o subsídio de gasóleo a quem efectivamente trabalha a terra, com