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II SÉRIE — NÚMERO 18

2." votação — DAR I S, n.° 18, de 21-12-85.

Apresentaram-se os mesmos candidatos, tendo sido todos eleitos.

Instituto de Defesa do Consumidor

Deliberação n.° 4-PL/86 — DAR II S, n.° 27, de 31-1-86.

Votação — DAR I S, n.° 27, de 31-1-86:

João Francisco Cidreira Lopes (PSD). Madalena Santos Ferreira (PS).

Tribunal Constitucional

Fernando Amâncio Ferreira (PRD).

l.a votação — DAR I S, n.° 27, de 29-1-86 (não foi eleito).

2." votação — DAR IS, n.° 31, de 7-2-86 (não foi eleito).

3.a votação — DAR I S, n.° 54, de 11-4-86.

Ricardo António da Velha (PRD) (não foi eleito).

CAPÍTULO II SECÇÃO I

Lista cronológica das iniciativas e textos finais

1 — Projectos de lei

Projecto de lei n.° l/TV — Criação da freguesia de Covão do Coelho-Vale AJto no concelho de Alcanena:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 5-11-86 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Proposta de alteração — DAR II S, n.° 75, de 18-6-86 — CDS.

Projecto de lei n.° 2/IV — Aprovação de medidas regulamentares para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 4-11-86 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85);

Comissão — Saúde, Segurança Social e Família;

Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85 (publicado na separata n.° 1/IV, de 9-12-85);

Parecer da Comissão: DAR II S, n.° 32, supl., de 19-2-86;

Pedido de urgência (a);

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.<* 33, de 19-2-86, e

34, de 21-2-86 (b); Votação — DAR I S, n.° 34, de 21-2-86 —

Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Maria Santos e Lopes Cardoso;

C — PSD e CDS;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 59, de 2-5-86:

Votação final global — DAR IS, n.° 63, de 2-5-86 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso e Maria Santos; C — PSD; A — CDS;

Decreto n.° 18/IV — DAR II S, n.° 66, de 21-5-86;

Lei n.° 17/86 — DR I S, n.° 134, de 14-6-86.

(a) Parecer da Comissão sobre a adopção do processo de urgência (DAR II S, n.° 10, de 4-12-85).

DAR 1 S, n.° 11, de 4-12-85 — Aprovado por unanimidade.

(à) Discussão conjunta com os projectos de lei n.oi 38/1V e 70/1V e a proposta de lei n.° 4/IV.

Projecto de lei n.° 3/1V — Subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 4-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Saúde, Segurança Social e Família; Publicação — DAR II S, n.° 2, 13-11-85.

Projecto de lei n.° 4/IV — Estabelece garantias da independência dos órgãos de comunicação social do sector público:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 4-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 34, de

22-2-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 34, de 21-2-86, e

35, de 22-2-86 (a); Votação — DAR IS, n.° 36, de 26-2-86 —

Aprovado por maioria (b):

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso, Maria Santos e Ribeiro Teles;

C — PSD e CDS;

A — António Barreto.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 84/1V, 130/1V e 137/IV.

(6) Requerimento de baixa à Comissão por quinze dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 5/IV — Enquadramento da concessão de subsídios, subvenções e outros benefícios financeiros:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 4-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-86); Comissão — Economia, Finanças e Plano; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85.

Projecto de lei n.° 6/1V — Revogação dos aumentos e reformas para membros do Governo e deputados:

iniciativa — PCP;

Entrada — 4-11-85 (DAR I S, n.° 3, de JJ-1I-85);