814-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 18

(/>) Requerimento de baixa à Comissão para elaborar um texto único. Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Maria Santos

e Ribeiro Teles; C — PSD e CDS.

Projecto de lei n.° 14/IV — Lei quadro do desporto: Iniciativa — PSD;

Entrada — 4-11-85 (DAR 1 S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85.

Projecto de lei n.° 15/IV — Lei da Caça: Iniciativa — PSD;

Entrada — 4-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 16, de

20-12-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 17, de 20-12-85,

e 18, de 21-12-85 (a); Votação — DAR I S, n.° 18, de 21-12-85 —

Aprovado por maioria:

F — PSD, PS PRD, CDS e deputado

Ribeiro Teles; C — PCP, MDP/CDE e deputados

Lopes Cardoso e Maria Santos; A — 6 do PRD e 1 do CDS;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 69, de 28-5-86;

Votação final global: DAR IS, n.° 74, de 28-5-86 — Aprovado por maioria: F — PSD, PRD, CDS e deputados Ribeiro Teles, António Campos e Alberto Avelino;

C — PS, PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

A — Deputados António Barreto e José Azevedo;

Decreto n.° 34/IV — DAR II S, n.° 97, de 5-8-86; Lei n.° 30/86 — Z)/? I S, n.° 196, de 27-8-86.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.os 24/IV e 68/1V e a proposta de lei n.° 1/IV.

Projecto de lei n.° 16/IV — Reciprocidade entre escolas portuguesas e estrangeiras:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 8-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85.

Projecto de lei n.° 17/IV — Elevação da vila de Fafe a cidade:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 8-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Parecer da Comissão — DAR I S, n.° "90, de 4-7-85;

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86; Votação — Aprovado por unanimidade;

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86

(igual à votação na especialidade); Decreto n.° 24/IV, DAR II S, n.° 93, de 23-7-86; Lei n.° 28/86, DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 18/IV — Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 8-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Ad hoc;

Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 6, de

21-11-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 3, de 13-11-85 (o); Votação — DAR I S, n.° 3, de 13-11-85 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 6, de 21-11-85;

Votação final global — DAR I S, n.° 8, de 22-11-85 — Aprovado por unanimidade;

Decreto n.° 1/IV — DAR II S, n.° 8, de 27-11-85;

Lei n.° 143/85 — DR I S, n.° 272, de 26-11-85 (supl.) (b).

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.0! 19/IV, 22/IV e 23/IV.

(b) Rectificação ao artigo 81.° — DR 1 S, n.° 289, de 16-12-85.

Projecto de lei n.° 19/IV — Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República:

Iniciativa — PSD e CDS;

Entrada — 8-11-85 (DAR I S, n.° 3, de 13-11-85); Comissão — Ad hoc;

Publicação — DAR II S, n.° 2, de 13-11-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 6, de

21-11-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 3, de 13-11-85 (a); Votação — DAR I S, n.° 3, de 13-11-85 — Aprovado por unanimidade;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 6, de 21-11-85;

Votação final global — DAR I S, n.° 8, de 22-11-85 — Aprovado por unanimidade;

Decreto n.° 1/IV — DAR II S, n.° 8, de 27-11-85;

Lei n.° 143/85 — DR I S, n.° 272, de 26-11-85 (supl.) (b).

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.os I8/ÍV, 22/IV e 23/IV.

(b) Rectificação ao artigo 81.° — DR I S, n.° 289, de 16-12-85.