10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(23)

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.05 53, de 9-4-86, e

54, 11-4-86(0); Votação — DAR IS, n.° 54, de 11-4-86 — Rejeitado:

F — PS, PCP, MDP/CDE e deputada Maria Santos;

C — PSD, PRD, CDS e deputado Borges de Carvalho;

A — 6 do PRD e deputado Ribeiro Teles.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.M 12/IV, 63/IV, 79/IV, 105/IV e 163/lV.

Projecto de lei n.° 52/IV — Região Demarcada de Vinhos do Alentejo:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 28-11-85 (DAR I S, n.° 11, de 4-12-85); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85 (publicado na separata n.° 8/IV, de 28-5-86).

Projecto de lei n.° 53/1V — Região Demarcada dos Vinhos do Oeste:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 28-11-85 (DAR I S, n.° 11, de 4-12-85); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85 (publicado na separata n.° 8/IV, de 28-5-86).

Projecto de lei n.° 54/1V — Criação da Região Demarcada do Ribatejo:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 28-11-85 (DAR I S, n.° 11, de 4-12-85); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85 (publicado na separata n.° 8/IV, de 28-5-86).

Projecto de lei n.° 55/IV — Criação da freguesia de Ribafeita, concelho de Alenquer:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 28-11-85 (DAR I S, n.° 11, de 4-12-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85.

Projecto de lei n.° 56/1V — Elevação de Izeda à categoria de vila:

Iniciativa — PS;

Entrada — 28-11-85 (DAR I S, n.° 11, de 4-12-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 10, de 4-12-85.

Projecto de lei n.° 57/1V — Criação da comarca da Amadora:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 3-12-85 (DAR I S, n.° 12, de 6-12-85); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 11, de 6-12-85.

Projecto de lei n.° 58/IV — Regime de estado de sítio e do estado de emergência:

Iniciativa — PS;

Entrada — 3-12-85 (DAR I S, n.° 12, de 6-12-85); Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — DAR II S, n.° 11, de 6-12-85. Parecer da Comissão de Defesa Nacional — DAR

II S, n.° 73, de 12-6-86, e DAR I S, n.° 77, de

5-6-86 (a); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 77, de 5-6-86, e

78, de 12-6-86 (b); Votação — DAR I S, n.° 78, de 12-6-86 —

Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS, MDP/CDE

e deputado Ribeiro Teles; A - PCP;

Especialidade:

Discussão — na Comissão;

Votação — na Comissão (alguns artigos votados no Plenário) — DAR I S, n.° 101, de 24-7-86;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 92, de 22-7-86;

Votação final global — DAR IS, n.° 101, de 24-7-86 — Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, CDS e deputado Oliveira e Costa; C — Deputada Maria Santos; A — PCP e MDP/CDE;

Decreto n.° 47/IV — DAR II S, n.° 98, de 19-8-86;

Lei n.° 44/86 — DR I S, n.° 225, de 30-9-86.

(a) Parecer da Assembleia Regional dos Açores — DAR II S, n.° 81, de 27-6-86.

Parecer do Governo Regional da Madeira — DAR II S, n.° 82, de 1-7-86.

Parecer da Comissão de Assuntos Políticos e Administrativos da Região dos Açores — DAR II S, n.° 88, de 11-7-86.

(b) Discussão conjunta com a proposta de lei n.° 28/IV e o projecto de lei n.° 124/1V.

Projecto de lei n.° 59/1V — Aprova medidas tendentes a garantir a existência de instalações para a educação física e o desporto nas escolas preparatórias e secundárias:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 3-12-85 (DAR 1 S, n.° 12, de 6-12-85); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 11, de 6-12-85.

Projecto de lei n.° 60/1V — Elevação da povoação do Tramagal à categoria de vila:

Iniciativa — PSD;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85; Parecer da Comissão — DAR IS, n.° 90, de

4-7-86; Generalidade:

Discussão — DAR IS, n.° 90, de 4-7-86; Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade;

i