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II SÉRIE — NÚMERO 18

Especialidade:

Discussão — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86;

Votação — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 — Aprovado por unanimidade (ausência do MDP/CDE e dos deputados Maria Santos e Ribeiro Teles);

Votação final global — DAR I S, n.° 90, de 4-7-86 (igual à votação na especialidade);

Decreto n.° 24/IV — DAR II S, n.° 93, de 23-7-86;

Lei n.° 28/86 — DR I S, n.° 193, de 23-8-86.

Projecto de lei n.° 61/IV — Reconhecimento jurídico das associações de estudantes:

Iniciativa — CDS;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Educação, Ciência e Cultura e da Juventude;

Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 39, de 7-

-3-86 (Comissão da Juventude); Proposta de alteração — DAR II S, n.° 37, de 1-3-

-86 (CDS); Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 42, de 11-3-86, e

44, de 14-3-86 (a); Votação — DAR IS, n.° 44, de 14-3-86 —

Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, CDS e deputados Lopes Cardoso, Ribeiro Teles, António Barreto e Borges de Carvalho;

A — PRD, PCP e MDP/CDE (b).

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.w 88/1V, 89/IV, 149/IV, 151/IV e 153/IV.

(b) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 62/1V — Criação da freguesia de Coselhas no concelho de Coimbra:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85.

Projecto de lei n.° 63/IV — Lei quadro do ambiente e qualidade de vida:

Iniciativa — PS;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 50, de

9-4-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 53, de 9-4-86, e

54, de 11-4-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 54, de

11-4-86 (b) —Aprovado por unanimidade.

(o) Discussão conjunta com os projectos de lei n.°! 12/IV, 51 /IV 79/IV, 105/IV e I63/IV.

(W Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por maioria:

F — PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados

Maria Santos e Ribeiro Teles; A — Deputado Borges de Carvalho.

Projecto de lei n.° 64/1V — Criação do Secretariado Nacional para a Informação e Orientação Escolar e Profissional:

Iniciativa — PS;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85 (a).

(a) Retirado pelo Grupo Parlamentar do PS em 16-1-86.

Projecto de lei n.° 65/IV — Serviço de cooperação:

Iniciativa — Deputado independente Lopes Cardoso;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85);

Comissão — Defesa Nacional;

Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85.

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.° 79, de 14-6-86 («); Votação — DAR I S, n.° 79, de 14-6-86 (b) — Aprovado por maioria:

F ~ PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Maria Santos e Ribeiro Teles;

A — PSD, CDS e deputado Borges de Carvalho.

(a) Discussão conjunta com a proposta de lei n.° 14/IV.

(b) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 45 dias. Aprovado por maioria.

Projecto de lei n.° 66/1V — Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores:

Iniciativa — Deputado independente Lopes Cardoso;

Entrada - 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Direitos, Liberdades e Garantias e

Administração Interna e Poder Local; Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 55, de 16-4-86, e

57, de 18-4-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 57, de 18-4-

-86 (b) —Aprovado por maioria (b):

F — PSD, PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados Lopes Cardoso, Maria Santos e Ribeiro Teles;

C — PCP.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.os 105/IV, 139/IV e 146/IV.

(6) Requerimento de baixa à Comissão com o prazo de 60 dias. Aprovado por unanimidade.

Projecto de lei n.° 67/IV — Protecção e segurança nuclear:

Iniciativa — Deputado independente Lopes Cardoso;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85); Comissão — Equipamento Social e Ambiente; Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85.

Projecto de lei n.° 68/1V — Lei da Caça:

Iniciativa — Deputado independente Lopes Cardoso;

Entrada — 5-12-85 (DAR I S, n.° 13, de 7-12-85);

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