10 DE DEZEMBRO DE 1986

814-(25)

Comissão — Agricultura e Mar;

Publicação — DAR II S, n.° 12, de 7-12-85:

Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 17, de 20-12-85,

e 18, de 21-12-85 (a); Votação — DAR 1 S, n.° 18, de 21-12-85 — Rejeitado por maioria:

F — PS, PRD e deputados Lopes Cardoso e Ribeiro Teles; C — PSD e CDS;

A — PCP, MDP/CDE, 3 do PRD e deputada Maria Santos.

(a) Discussão conjunta com os projectos de lei n.os 15/IV e 24/IV e a proposta de lei n.° 1 /IV.

Projecto de lei n.° 69/1V — Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 10-12-85 (DAR IS, n.° 15, de 12-12-85);

Comissão — Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias; Publicação — Foi retirado antes de seguir para

publicação.

Projecto de lei n.° 70/1V — Sobre o não pagamento de retribuições de trabalho:

Iniciativa — PRD;

Entrada — 10-12-85 (DAR IS, n.° 15, de

12-12-85); Comissão — Trabalho;

Publicação — DAR II S, n.° 14, de 12-12-85 (publicado na separata n.° 2/IV, de 16-12-85);

Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 32, de 19-2-86 (supl.);

Generalidades:

Discussão — DAR I S, n.os 33, de 19-2-86, e

34, de 21-2-86 (a); Votação — DAR I S, n.° 34, de 21-2-86 —

Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados Maria Santos, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles;

A — PSD:

Especialidade — Discussão e votação em Comissão;

Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 59, de 2-5-86;

Votação final global — DAR I S, n.° 63, de 2-5-86 — Aprovado por maioria:

F — PS, PRD, PCP, MDP/CDE e deputados

Lopes Cardoso e Maria Santos; C — PSD; A — CDS;

Decreto n.° 18/IV — DAR II S, n.° 66, de 21-5-86; Lei n.° 17/86 — DR I S, n.° 134, de 14-6-86.

(o) Discussão conjunta com a proposta de lei n.° 4/IV e projectos de lei n.os 2/IV e 38/IV.

Projecto de lei n.° 71 /IV — Revogação do Decreto-Lei n.° 301/84, de 7 de Setembro, que põe em causa os

dispositivos constitucionais que asseguram o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória a todos os . cidadãos:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 11-12-85 (DAR IS, n.° 16, de 18-12-85);

Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 15, de 18-12-85.

Projecto de lei n.° 72/1V — Alterações à Lei n.° 13/85, de 6 de Julho (património cultural português):

Iniciativa — CDS;

Entrada — 12-12-85 (DAR IS, n.° 16, de 18-12-85);

Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 15, de 18-12-85.

Projecto de lei n.° 73/1V — Lei da Caça:

Iniciativa — Deputada independente Maria Santos; Entrada — 16-12-85 (DAR IS, n.° 16, de

18-12-85); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DR II S, n.° 15, de 18-12-85.

Projecto de lei n.° 74/1V — Lei da Caça:

Iniciativa — Deputado independente Ribeiro Teles; Entrada — 17-12-85 (DAR IS, n.° 17, de

20-12-85); Comissão — Agricultura e Mar; Publicação — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85.

Projecto de lei n.° 75/1V — Contagem do tempo de serviço docente para efeitos de concessão de fases:

Iniciativa — PCP;

Entrada — 17-12-85 (DAR IS, n.° 17, de 20-12-85);

Comissão — Educação, Ciência e Cultura; Publicação — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85.

Projecto de lei n.° 76/1V — Lei do sistema educativo: Iniciativa — PCP;

Entrada — 17-12-85 (DAR IS, n.° 17, de 20-12-85);

Comissão — Educação, Ciência e Cultura;

Publicação — DAR II S, n.° 16, de 20-12-85 (publicado nas separatas n.os 4/IV, de 5-2-86, e 6/IV, de 2-4-86);

Parecer da Comissão — DAR II S, n.° 60, de

8-5-86; Generalidade:

Discussão — DAR I S, n.os 66, de 9-5-86, 67, de 10-5-86, e 68, de 14-5-86 (a);

Votação — DAR I S, n.° 68, de 14-5-86 — Aprovado por maioria:

F —PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE e deputados Maria Santos e Lopes Cardoso;

C — Deputado José Apolinário;

Especialidade — Discussão e votação em Comissão; Relatório da Comissão — DAR II S, n.° 98, de 19-8-86;