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II SÉRIE — NÚMERO 19

A 20 de Março o Conselho de Publicidade tomou conhecimento dos despachos de S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida sobre as propostas n.m 2 e 3 do Conselho (anexos 5 e 6), aprovou a resposta a dirigir à agência de publicidade que requereu um esclarecimento sobre as mensagens publicitárias de uma água de mesa, aprovou uma proposta de recomendação sobre mensagens publicitárias respeitantes a áreas ligadas a posições místicas, naturistas, astrológicas e outras (anexo'7) e, pelo facto de terem sido sugeridas algumas alterações à proposta de recomendação sobre mensagens publicitárias de pastas dentífricas fluore-tadas, decidiu nomear um grupo de redacção e só tomar posição na sua próxima reunião, a ocorrer em 27 de Março.

Como síntese deste primeiro período de actividade, entende o Conselho de Publicidade expressar a seguinte opinião:

Partindo da constatação unânime da existência de matéria inexequível, alguma má compartimentação de assuntos e ambiguidade entre publicidade e actividade publicitária, apresentou-se uma proposta de reformulação consentânea com os requisitos de funcionamento deste órgão e do Gabinete de Defesa do Consumidor.

A adopção de uma acção pedagógica sistemática e a experimentação do direito de mera ordenação social são objectivos a atingir na verificação e tomadas de posição de um órgão de composição diversificada que ao longo de seus meses de funcionamento demonstrou uma actividade pautada pela busca de melhoria da publicidade em nome dos interesses das actividades económicas nela envolvidas e dos receptores das mensagens— os consumidores.

Pensa o Conselho que a actividade desenvolvida permitiu algumas correcções significativas nos padrões da comunicação e que o espírito dialogante desenvolvido é a via mais promissora de resultados positivos, que se esperam alcançar na convergência de esforços da Administração Pública, dos consumidores, dos promotores e dos órgãos da comunicação social.

Conselho de Publicidade, 26 de Março de 1984.— Qs Relatores: Carlos Miguel de Abreu de Lima de Araújo — Mário António Gonçalves Beja dos Santos.

Síntese sfe actividades (27 de Março de 1984 a II de Dezembro de 1984)

Na reunião de 4 de Dezembro de 1984 alguns membros do Conselho requereram a apreciação de um relatório de actividades do período compreendido entre 27 de Março de 1984, data em que foi aprovado, nos termos da alínea g) do artigo 41.° do De-creto-Lei n.° 303/83, de 28 de Junho, um relatório global sobre a situação do sector e da sua própria actividade até Dezembro de 1984, com vista à sua apresentação nos respectivos departamentos e instâncias de tuteia.

Foram indigitados para a redacção do referido relatório os conselheiros Miguel Araújo e Beja Santos, respectivamente representante da Televisão e da área da defesa do consumidor, que apresentaram o seu projecto na reunião de 19 de Dezembro de 1984.

No período em análise, o Conselho reuniu ordinária e extraordinariamente em plenário dezasseis vezes e, no âmbito da comissão executiva permanente, tiveram lugar duas sessões de trabalho.

A composição do Conselho é a seguinte:

Representante da área da defesa do consumidor — Mário Beja Santos, do Gabinete de Defesa do Consumidor;

Representante da área do ambiente — João Pereira Reis, do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Qualidade de Vida;

Representante da área de comunicação social — Luís Landerset Cardoso, da Direcção-Geral da Comunicação Social;

Representante da área da saúde — Fausto Raul Cruz de Campos, do Serviço de Exercício de Medicina da Direcção-Geral de Saúde, substituído em Julho por Maria Justina Impera-tori, da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários;

Representante da área do comércio aumentar — Ana Paula Correia Soeiro, do Instituto de Qualidade Alimentar;

Representante da área do comércio não alimentar— Maria Belmira Chaves Rosa, da Direcção-Geral de Concorrência e Preços;

Representante da área da educação — Eduardo da Silva Bossa, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Representante da área da condição feminina — Maria Regina Tavares da Silva, da Comissão da Condição Feminina;

Representantes dos consumidores — Manuel Lucas Estêvão, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, e Luís de Vasconceios, do Automóvel Clube de Portugal;

Representantes dos promotores — Carlos Eurico da Costa, da Associação Portuguesa das Agências de Publicidade; Rui Sousa de Silveira, da Confederação do Comércio Português, a partir de Maio, aguardando-se a sua substituição, por ter cessado funções;

Representantes dos órgãos de comunicação social — Pedro Sáragga Leaí, da Associação de imprensa Diária e não Diária; João Aurélio Devid Nunes, da Rádio Comercial, e Carlos Miguel Araújo, da Radiotelevisão Portuguesa.

A composição da comissão executiva permanente é a seguinte:

Representante da Administração Pública — Maria

Belmira Chaves Rosa; Representante do Instituto Nacional de Defesa

do Consumidor — Maria de Lurdes Calvário; Representante dos promotores — Carlos Eurico

da Costa;

Representante dos órgãos de comunicação social — Pedro Sáragga Leal.

Secretário da comissão executiva permanente — Mário Beja Santos, representante da área de defesa do consumidor.

Na reunião de 27 de Março, após a aprovação do relatório de actividades referente ao período de 10 de Outubro de 1983 a 20 de Março de 1984, foram aprovadas por unanimidade duas propostas de re-