7 DE JANEIRO DE 1987

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de condições meteorológicas, tornando-se necessário o emprego de métodos especiais de acumulação e armazenamento.

Na região do Algarve, de particular incidência no turismo, em que parte importante dos consumos se concentram no «período alto» de Verão, esta fonte de energia pode ser mais desenvolvida porque pode satisfazer muitas necessidades, designadamente no que se refere à indústria hoteleira.

Estas considerações visam sensibilizar o Governo e solicitar ao Ministério da Indústria que acarinhe e estimule as inúmeras experiências que neste domínio vão surgindo por todo o Algarve e que podem servir df exemplo ao resto do País.

Palácio de São Bento, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.

Requerimento n." 1051/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, solicito ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, a publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Magalhães Mota.

Requerimento n.° 1052/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, solicito ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, a publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— G Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1053/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, solicito ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, a publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

Requerimento n.° 1054/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, solicito ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, a publicação Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PRD, Alexandre Manuel.

Requerimento n.° 1055/1V (2.'}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações da Escola Preparatória de Mindelo, do concelho de Vila do Conde, são de carácter precário, encontrando-se em manifesto mau estado. Com efeito, o velho edifício não assegura as condições de conforto mínimo e de eficácia que permitam a administração de um ensino capaz e produtivo. Por outro lado, tais limitações originam que um apreciável contingente de jovens das freguesias vizinhas se tenha que deslocar diariamente à sede de concelho, do que resultam inevitáveis prejuízos de toda a ordem para as populações locais.

Sinal da precariedade das actuais instalações da Escola Preparatória de Mindelo, para além das más condições das salas de aula, é o facto de o poço abastecedor de água estar comprovadamente contaminado, o que levou a Câmara de Vila do Conde a lá colocar depósitos, que são abastecidos por bombeiros locais. Consciente da gravidade da situação, o Ministério da Educação incluiu a construção da nova escola inserida num denominado «plano de emergência», com arranque previsto para o ano de 1986, o que, todavia, não aconteceu. Daí ter sido com manifesta supresa que, quando se anuncia o arranque de meia centena de outras construções pelo País, se teve conhecimento de que a construção da nova escola preparatória de Mindelo seria postergada para o ano de 1988. Em face dos antecedentes e da urgência das medidas relativas à Escola Preparatória de Mindelo, requere-se do Governo, ao abrigo das competências constitucionais e regimentais aplicáveis, e através do Ministério competente, informação objectiva sobre as razões que terão levado ao alegado adiamento e sobre se o Ministério tem conhecimento da precariedade das condições de funcionamento da Escola Preparatória de Mindelo, Vila do Conde, acima descritas.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PS, José Lello.

Requerimento n.° 1056/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A actividade do poder local, nomeadamente das câmaras municipais, tem tido uma dinâmica de trabalho digna de registo, contribuindo decididamente

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.