9 DE JANEIRO DE 1987

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Requerimento n.* 1075/1V (2*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria, que me sejam prestadas informações sobre os motivos que estiveram na origem do corte de energia eléctrica à empresa BIS — Venda Nova/Amadora.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1076/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me seja prestada informação completa sobre a actual situação do Centro de Saúde da Brandoa, Amadora, designadamente no que concerne a instalações para funcionamento.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 1077/lV (2/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As instalações em que tem vindo a funcionar a Junta de Freguesia da Brandoa, Amadora, são manifestamente desajustadas para o pleno exercício das funções que estão atribuídas àquela autarquia local. Por sobre a exiguidade de espaço, as instalações são antigas e estão degradadas, carecendo de urgente substituição.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação sobre as medidas já tomadas ou previstas para que à Junta de Freguesia da Brandoa sejam facultadas as instalações necessárias para o exercício da sua actividade.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n." 1078/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população residente na área da freguesia da Brandoa, concelho da Amadora, de há muito vem reivindicando a adequada instalação de urm» esquadra da PSP.

Apesar da urgência de que se reveste esta questão, os anos vão-se passando sem que seja dada resposta às concretas necessidades das populações em. matéria de segurança.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, que me seja prestada informação urgente sobre as medidas já tomadas ou a adoptar com vista à resolução do problema referido.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 1079/1V (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prevista a substituição dos pavilhões pré--fabricados na Escola Secundária da Brandoa por instalações de alvenaria?

2) Caso a resposta seja positiva, que medidas já foram ou irão sor tomadas, bem como o prazo previsto para a sua conclusão.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de Í987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 1080/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente dá Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através âo Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está prevista a substituição dos pavilhões pré--fabricados na Escola Preparatória da Brandoa por instalações de alvenaria?

2) Caso a resposta seja positiva, que medidas já foram ou irão ser tomadas, bem como o prazo previsto para a sua conclusão.

Assembleia da República, 6 de Janeiro áe Í987.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 1081/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As eleições para o conselho directivo da Escola Preparatória de Palmela —biénio 1986-1987 e 1987-1988—, realizadas no dia 11 de Julho de !986, não foram conclusivas, uma vez que se verificou no acto de apuramento dos resultados que os números constantes da acta não garantiam, de acordo com a legislação em vigor, a eleição de qualquer lista. Nos termos