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II SÉRIE — NÚMERO 27

A sua lotação excede quase o dobro do desejável. As turmas têm elevado número de alunos, o que é pedagogicamente desaconselhável.

Por outro lado, as enormes distâncias entre os lugares de residência dos alunos e os centros pedagógicos de Loulé e Quarteira originam perda de tempo, constituindo factor de insucesso escolar.

Acresce ainda que o afastamento prematuro dos jovens do seu agregado familiar proporciona oportunidades de aliciamento para vícios que conduzem muitas vezes à degradação física e moral dos indivíduos.

São tais distâncias que obrigam o Município a elevados encargos com transportes escolares, que só em 1986 montaram a cerca dê 58 000 contos.

Porque só a zona serrana, constituída pelas freguesias de Alte, Salir e Ameixial, ronda os 800 alunos e a freguesia de Almansil atinge os 1000 alunos, pensamos ser mais que justificável a construção de duas escolas preparatórias e secundárias C+S, uma em Salir e outra em Almansil, razão pela qual requeremos, ao abrigo do disposto regimental, legal e constitucionalmente, se digne solicitar ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar resposta para as seguintes questões:

1) Está essa Secretaria de Estado consciente do problema que atrás se expôs?

2) Que medidas pensa tomar para obviar às soluções adequadas e em que prazo?

Assembleia da República, 2 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1049/IV (l.B), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à situação em que se encontra o paul da Gouxa e Atela, em Alpiarça.

Relativamente ao ofício de V. Ex.B n.° 2254/86, de íl de Abril de 1986, abaixo se transcreve a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Agricultura ao requerimento mencionado em epígrafe:

O paul da Gouxa e Atela, Alpiarça, tem vindo a ser prejudicado pelos efeitos nefastos de um assoreamento progressivo, com obstrução das linhas de água existentes e, portanto, sem a drenagem indispensável para um aproveitamento agrícola adequado.

Outrora foi, de facto, uma área agricultada e proveitosa, como certamente o será novamente, logo que seja possível dispor de verba para levar a cabo as referidas beneficiações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 11 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1049/IV (2.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à situação em que se encontra o paul da Gouxa e Atela, em Alpiarça.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

No estudo agrológico de aptidão ao regadio do bloco da Goucha, com a área de cerca de 150 ba, verificou-se que os soios são hidromórficos, em que a variação textural vai dc arenosa a muito argilosa, sem carbonatos.

A cultura ecológica c economicamente mais recomendável será, assim, a do arroz, sendo o caudal da ribeira da Goucha suficiente para o efeito.

Para o aproveitamento do referido bloco da Goucha prevê-se a construção de alguns diques de protecção dos campos a beneficiar, assim como a execução dos colectores de drenagem necessários ao aproveitamento agrícola do bloco, estando a sua execução dependente de decisão do sector de agricultura.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1674/1V (!.•), dos deputados Jorge Patrício e Rogério Moreira (PCP), sobre iniciativas locais de emprego no combate ao desemprego juvenil.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar a seguinte:

I — Cooperativas de produção operária — 280 iniciativas (com 8190 associados e 9000 trabalhadores); cooperativas de pesca — 81 iniciativas (com 978 associados e 1055 trabalhadores); cooperativas de produção agrícola — 330 iniciativas (com 11 250 associados e í 1 250 trabalhadores); CERCIS — 50 iniciativas (com 1082 trabalhadores); as IPSSs (instituições particulares de solidariedade social) são à volta de 2000 e nelas trabalham cerca de 14 183 pessoas; as mise-