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II SÉRIE — NÚMERO 27

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ex.ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2051/IV (l.8), do deputado Raul Junqueiro (PS), acerca da mudança da Conservatória do Registo Predial e do 2." Cartório Notarial de Viseu.

Na sequência dos esclarecimentos prestados no nosso ofício n.° 149/SCA, de 25 de Setembro último, relativamente ao requerimento n.° 2051/IV, do Sr. Deputado Raul Junqueiro, remetido a esta instituição a coberto do ofício dessa Secretaria de Estado n.° 7583, de 21 de Agosto próximo passado, informa V. Ex.a de que até finais de Dezembro próximo se procederá à transferência dos serviços da nossa filial de Viseu, pelo que a Caixa já solicitou a rescisão do contrato de arrendamento das actuais instalações provisórias.

Assim, as referidas instalações estarão disponíveis a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, mantendo--nos abertos à negociação de alguns equipamentos ali instalados e que eventualmente possam vir a interessar ao futuro inquilino.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Caixa Geral de Depósitos, 25 de Novembro de 1986. — O Adirúnistrador-Geral, Alberto A. de Oliveira Pinto.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2291/IV (Ia). da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio de uma publicação.

Em conformidade com o solicitado por V. Ex.a através do ofício n.° 6132/86, de 10 de Outubro, dirigido ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, junto envio a publicação solicitada, Portugal Contemporâneo — Problemas e Perspectivas, e respectivo anexo estatístico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Primeiro-Ministro, 10 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇAO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 21/IV (2.a), dos deputados Carlos Sá Furtado e Américo Ramos de Carvalho (PRD), inquirindo das razões da discriminação governamental contra a agricultura do distrito de Coimbra.

Satisfazendo o solicitado no despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura de 13 de Novembro

de 1986, transcrito no ofício n.° 7510, de 14 de Novembro de 1986, dessa Secretaria de Estado, passo a informar: »

1 — As actividades levadas a cabo e em curso pela Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA) no Projecto do Baixo Mondego visam essencialmente quatro sectores:

a) Elaboração dos projectos de execução das redes secundárias de rega e enxugo e redes viárias rurais;

b) Construção dessas infra-estruturas;

c) Emparcelamento;

d) Experimentação.

2 — No que respeita à elaboração de projectos, alguns a cargo de técnicos da DGHEA e outros encomendados a firmas de consultadoria, foram as seguintes, as acções no corrente ano:

0 Conclusão dos projectos de execução para os blocos 1 (Quinta do Canal, 400 ha) e 3 (Quada e Lares, 385 ha) e início dos projectos de execução para os blocos 17 (São Martinho do Bispo e São João, 850 ha), 15 (São Silvestre e São Martinho de Árvore, 700 ha), 13 (Carapinheira, 1300 ha) e 14 (Tentúgal e Pereira, 1300 ha); ü) Conclusão da construção da rede viária rural do bloco 4 (Moinho do Almoxarife, 360 ha) e construção do canal adutor e rede de rega secundária do bloco 1; í/i) Elaboração do anteprojecto de emparcelamento do perímetro de Pereira (120 ha) do bloco 14, conclusão do anteprojecto de emparcelamento e respectivo relatório do bloco 17 e apreciação pública do anteprojecto de emparcelamento do bloco 15.

3 — Estão programadas para 1987 as seguintes acções:

5} Conclusão da elaboração dos projectos de execução das infra-estruturas hidráulicas secundárias e viárias dos blocos 13, 14, 15 e 17 e início da elaboração dos projectos de execução de mais dois blocos, possivelmente os 8 (Montemor, 975 ha) e 10 (Alfarelos, 550 ha); ii) Construção da rede secundária de enxugo e da rede viária do bloco 1, início das obras no bloco 17 e abertura de concurso público para as obras dos blocos 13 e 14; iit) Determinação jurídica da propriedade e classificação e avaliação de terras no bloco 13, fase de reclamação e avaliação do anteprojecto de emparcelamento dos blocos 14 e 15 e execução do plano de recomposição predial do bloco 17.

4 — No sector da experimentação, no Campo Experimental da Quinta do Canal, continuam os ensaios de drenagem subsuperficial, mobilização do solo e culturas.

Foi instalado um ensaio de rotação de culturas com duas repetições em colaboração com o INIA e instalado um campo de demonstração de rega por aspersão em milho (cerca de 2,5 ha) em terreno de um agricultor próximo de São Martinho do Bispo.