9 DE JANEIRO DE 1987

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das com agricultores no rescaldo dos ince titios florestais que têm assolado a região, tem vindo a reclamar medidas enérgicas com vista à defesa dos interesses dos principais lesados.

Ainda recentemente, várias dezenas de produtores dos concelhos de Águeda e de Tondela, reunidos na sede da Junta de Freguesia de Castanheira do Vouga, formularam, a propósito, diversas críticas ao Governo, nomeadamente:

As reclamações e sugestões dos produtores, veiculadas por organizações da lavora e autarquias, não encontraram a receptividade que se impunha, não foram tidas em consideração;

As prometidas reuniões dos técnicos com os produtores não foram feitas;

Os produtores continuam sem qualquer garantia de escoamento para a sua madeira queimada.

Nestes termos, e porque importa resolver os graves problemas que afectam os produtores florestais do distrito de Viseu, requeiro ao Governo, através do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, informação urgente sobre a disponibilidade de satisfação das seguintes reivindicações:

1) Garantia de escoamento, a preços justos, pelo Governo para toda a madeira queimada;

2) 2000$ por estere de eucalipto com casca;

3) Alargamento da recepção nos três parques criados ao tempo necessário a esse escoamento;

4) Medidas financeiras que possibilitem o pagamento em prazos razoáveis;

5) Ajuda técnica e financeira à reflorestação;

6) Isenção de contribuição predial por dez anos para as propriedades queimadas;

7) Incremento de um seguro florestal;

8) Diálogo entre os organismos oficiais e os produtores florestais.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.' 1086/1V (2.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em face das notícias vindas a público quanto à possibilidade de encerramento do Posto Emissor de Miramar da RDP por razões desconhecidas e aparentemente injustificadas, muito em especial no momento em que se estão a instalar por todo o País novos postos emissores, agora legalizados através da legislação recentemente aprovada, pergunto ao Governo, através de S. Ex." o Secretário de Estado da Comunicação Social, o seguinte:

1) Se é verdade que aquele posto emissor de rádio está para ser eliminado;

2) Sabendo-se as suas características, que permitem uma cobertura em razoáveis condições da zona norte, sem que se conheça qual o emissor que o vai substituir, quais os fundamentos e qual a razão de tal decisão.

Palácio de São Bento, 8 de Janeiro de 1987.— O Deputado do CDS, Joaquim Rocha dos Santos.

Requerimento n.* 1087/IV (2.')

Ex™° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A situação que actualmente se vive no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) é, a diversos títulos, preocupante:

O ano lectivo teve início no dia 4 de Novembro, ou seja, quinze dias após a data prevista;

Das 38 turmas da escola só três possuem a totalidade de docentes para o seu normal funcionamento;

Uma turma só tem um professor dos nove necessários e outras duas só dois dos oito professores previstos;

Nas restantes 32 turmas faltam de um a cinco professores.

Esta situação, já de si extremamente preocupante, lorna-se ainda mais grave se atendermos ao facto de no ano lectivo anterior terem existido turmas que só tiveram docentes a partir de Março. Nestas turmas os professores ficaram impossibilitados de completar os vários programas, o que vem acentuar os aspectos preocupantes que esta situação comporta, na medida em que, a. manter-se este estado de coisas, ele terá consequências cuja resolução se torna dificílima.

Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) Sabendo-se que existem vários candidatos aos lugares de docente do ISCAP, por que não se procede à sua contratação?

2) Que medidas pensa o Governo tomar para resolver o problema do presente ano lectivo, bem como para atenuar as consequências do que se passou no ano lectivo anterior?

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PCP, António Osório.

Requerimento n.* 1088/IV (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da Reoú-blica:

O desenvolvimento industrial, turístico e comercial do concelho de Loulé conhece uma fase de autêntica explosão, arrastando atrás de si um crescimento demográfico assinalável, que os números do último recenseamento oficial ainda não registam.

São milhares de pessoas de outras zonas do País e do estrangeiro que, juntando-se aos emigrantes, que regressam em força, vêm para aqui trabalhar, quês estabelecendo-se com actividades por conta própria, quer vendendo a sua força de trabalho por conta de' outrem.

Normalmente, não vêm sós. Trazem consigo agregados familiares e, por conseguinte, fortes contributos também para a população escolar.

E é precisamente no sector do ensino preparatório e secundário que as estruturas parecera em risco de ruptura mais iminente.

As instalações de Loulé não agüentam a sobrecarga de alunos e até a recentemente construída escola de Quarteira mal deu para começar.