21 DE JANEIRO DE 1987

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Indicação do objecto de perguntas orais, a formular, respectivamente, ou pelo deputado José Carlos de Vasconcelos ou pelo deputado Carlos Sá Furtado.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Magalhães Mota.

Perguntas esc riras do PRD ao Governo

Considerando que a zona económica exclusiva portuguesa oferece alternativas à frota pesqueira nacional, cuja exploração enfrenta as maiores dificuldades, atendendo à degradação de recursos no nosso mar territorial;

Considerando que é na captura dos grandes pelágicos, nomeadamente os tunídeos, que a actividade na ZEE apresenta as perspectivas mais consistentes;

Considerando que empresários portugueses recorreram aos apoios da CEE/FEOGA para desenvolver esta pesca e que a satisfação de tais apoios seria não só natural como justíssima;

Considerando que à esmagadora maioria de tais pedidos foi recusado todo e qualquer apoio da CEE/ FEOGA:

Pergunta-se:

1) Em que medida é que a não satisfação dos pedidos dos armadores portugueses tem a ver com os interesses muito especiais dos espanhóis e dos franceses para desenvolver esta pescaria na nossa ZEE?

2) Qual a acção do Governo nesta negociação e qual a sua verdadeira força negocial, quando se trata de opor os interesses pesqueiros nacionais aos dos outros parceiros comunitários, nomeadamente a França e a Espanha, mesmo quando se trata de uma decisão fundamental para o futuro desenvolvimento das das pescas portuguesas?

Assembleia da República. — O Deputado do PRD, António Feu.

Perguntas orais do PRD ao Governo

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

O deputado do PRD José Carlos de Vasconcelos pretende formular ao Governo perguntas orais, nos termos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, cujo objecto concreto consiste em conhecer a posição do Governo face a inquéritos e sondagens de natureza política.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987.— O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Magalhães Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

O deputado do PRD Carlos Sá Furtado pretende formular ao Governo perguntas orais, nos termos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, cujo objecto concreto consiste em conhecer a situação das obras do aproveitamento do Baixo Mondego.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Magalhães Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, junto se envia a V. Ex." uma pergunta oral formulada pelo deputado Jorge Lemos.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987.— Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, José Magalhães.

Pergunta orai do PCP ao Governo

Ao abrigo do disposto nos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o deputado Jorge Lemos apresenta uma pergunta oral ao Governo com o seguinte objecto:

Posicionamento do Governo ao longo do processo de elaboração pela Assembleia da República de legislação relativa ao licenciamento de estações emissoras de radiotelevisão.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e do artigo 252.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de enviar a V. Ex.a as perguntas "formuladas ao Governo pelos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — CDS.

Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1987. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar, Gomes de Pinho.

PwfluuU» orais do CDS ao Governo

Qual a situação do processo de elaboração da carta hospitalar e sanitária do País, com informação sobre os critérios de classificação da rede hospitalar e as