23 DE JANEIRO DE 1987

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a V. Ex.° a resposta ao requerimento em epígrafe, a fim de ser transmitida ao Sr. Deputado requerente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 7 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DOS NEGÓCIOS POLÍTICO-ECONÓMICOS

Em referência à nota interna GMNE 2314, de 30 de Dezembro de 1986, informa-se que a ajuda norte-americana a Portugal para o FY87 é a seguinte:

Military Assistance Program (MAP) — USD 80 milhões;

International Military Education and Training (IMET) —USD 2,55 milhões;

Economic Support Fund (ESF) — USD 64,81 milhões.

Direccão-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Dezembro de 1986. — (Assinatura ilegível.)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm apresentar e formalizar, nos termos do artigo 278.° do Regimento da Assembleia da República, a candidatura do Ex.mo Sr. Dr. Francisco Sousa Tavares para membro do Conselho de Comunicação Social.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1987. — Os Deputados do PSD: António Capucho — Adérito Campos — José Silva Marques — Fernando Cardoso Ferreira — Jardim Ramos — José Olavo Rodrigues da Silva — Valdemar Alves Cardoso — Daniel Bastos — Fernando Conceição — Amândio Gomes e mais dezasseis assinaturas.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Cumpre-nos enviar os nomes indicados pelo Partido Renovador Democrático para o Conselho de Comunicação Social — Dr. Augusto Abelaira — e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais — Dr. Alfredo José de Sousa.

Em anexo, a lista dos proponentes.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1987.— O Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

lista dos proponentes para a candidatura do Sr. Dr. Augusto Abelaira, que irá Integrar o Conselho de Comunicação Sócia), conforme o artigo 15.* da Lei n.* 23/83.

Manuel Gomes Guerreiro. Carlos Ganopa. Pinho Silva.

Vítor Manuel Lopes Vieira. José Manuel Corujo Lopes. Arménio Ramos de Carvalho. Victor Ávila. Carlos Martins. Rui de Sá e Cunha. Ana Gonçalves. Armando Fernandes. Costa Carvalho. Magalhães Mota. António Paulouro. Barbosa da Costa. Bartolo Paiva Campos. Carlos Sá Furtado. Marques Júnior. António Sousa Pereira. António Feu.

(E mais cinco deputados.)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, os deputados abaixo assinados têm a honra de propor o Sr. Dr. José Adelino Eufrásio de Campos Mal tez como membro do Conselho de Comunicação Social.

Apresentamos a V. Ex.° os nossos melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 22 de Dezembro de 1986. — Os Deputados: António Gomes de Pinho (CDS) — Francisco Teixeira (CDS) — Horácio Marçal (CDS) — João Morgado (CDS) — António Capucho (PSD)— Guido Rodrigues (PSD) — João Matos (PSD) — José Vieira Mesquita (PSD) — Licínio Moreira (PSD)— José Assunção Marques (PSD) — Luís Capoulas (PSD) e mais seis assinaturas do CDS e dez assinaturas do PSD.

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, vêm apresentar e formalizar, nos termos do artigo 278." do Regimento da Assembleia da República e conforme o disposto no artigo 99." do Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril, na nova redacção introduzida pela Lei n.° 4/86, de 27 de Abril, a candidatura do Ex.™0 Sr. Conselheiro António José Simões de Oliveira para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1987. — Os Deputados do PSD: António Capucho — Adérito Campos — José Silva Marques — Cardoso Ferreira — Mendes Bota — Jardim Ramos — José Olavo Rodrigues da Silva — Valdemar Alves — Manuel Moreira — Daniel Bastos e mais cinco assinaturas.