23 DE JANEIRO DE 1987

1633

Básico e Secundário e da Administração Escolar, não tendo sido autorizado o funcionamento do curso pedido por despacho de 10 de Dezembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Secundário, 7 de Janeiro de 1986. — O Director-Geral, Francelino Comes.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 133/IV (2.a), dos deputados Carlos Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD), acerca do açude de Coimbra e da salvaguarda do património ecológico do rio Mondego.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Os Srs. Deputados Carlos Sá Furtado e Arménio Ramos de Carvalho, do PRD, requerem esclarecimento acerca do problema da passagem de peixes e lampreias para montante do açude-ponte de Coimbra.

Nesse requerimento afirma-se que o açude não foi dotado de escada de peixes, o que não corresponde à realidade.

2 — Existe escada de peixes, mas o seu funcionamento deixa bastante a desejar, o que tem preocupado há já algum tempo os serviços.

Tem-se verificado, por um lado, que a entrada da escada, por talvez não oferecer características de turbulência de água adequadas, é ignorada pelos peixes e lampreias, que são, em contrapartida, atraídos pelo escoamento nas bacias de dissipação, saltando para lá e aí ficando retidos, por não conseguirem vencer a corrente.

Por outro lado, mesmo para os poucos que acabam entrando na escada de peixes, as condições de escoamento aí encontradas são muito difíceis de vencer no progresso para montante.

3 — Com vista à resolução do problema, a DGRAH contactou oportunamente a HIDROPROJECTO, responsável pelo projecto geral do açude-ponte, que elaborou duas notas técnicas sobre a matéria em Maio de 1985 e Julho de 1986, apresentando algumas considerações.

3.1 — Assim, quer se estabeleça ou não o regime de exploração normal previsto para o açude de Coimbra, é incontroverso que o atravessamento desta obra pelos peixes e lampreias não poderá ser feito, naturalmente, pelas bacias de dissipação, dadas as elevadas velocidades do escoamento sobre a soleira.

Os técnicos da DGRAH responsáveis pela obra do açude já ensaiaram a solução do proceder ao eclusa-mento nas bacias de dissipação através da comporta ensecadeira de jusante, que não se fechava totalmente,

para permitir um fluxo de água que levasse os peixes a orientarem-se para montante. Os resultados não foram satisfatórios, mas julga a obra que a solução merece ser reconsiderada, o que se propõe fazer que o açude comece a funcionar normalmente, o que será em breve.

3.2 — Por outro lado, o encaminhamento dos peixes e lampreias para a entrada da escada de peixes teria de ser forçado, imposto por uma rede oblíqua ao rio ou por outro sistema a estudar.

O projectista aconselha que, para além disso, sejam colocados dois tubos, comunicando com a albufeira e lançando jactos de água na entrada e saída da escada.

Sempre ainda a construção de dispositivos a jusante, com vista a um diferente fraccionamento da queda, que reduza a força da corrente.

3.3 — Ainda que resolvido por qualquer expediente apropriado o encaminhamento dos peixes para a escada, há que se garantir ao longo desta condições de escoamento que permitam que mesmo as espécies para o efeito mais desfavorecidas consigam vencer esta sempre difícil etapa para montante.

De referir que o comportamento de um sável e de uma lampreia será bastante diferente, o que complica o problema.

4 — Do que foi exposto poderá conduir-se que é indispensável melhorar-se o funcionamento para a escada de peixes do açude-ponte de Coimbra.

Várias soluções têm sido apresentadas pelo projectista, como inventariação de soluções possíveis, mas sem carácter definitivo.

Vai-se, portanto, continuar a trabalhar com o projectista no sentido de optar claramente por uma solução, que, caso necessário, poderá ser ensaiada em modelo reduzido no LNEC.

5 — Julga-se que a presente informação sirva de esclarecimento à preocupação manifestada pelos senhores deputados no seu requerimento, preocupação essa que é, desde há muito, também dos serviços.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 8 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/IV (2a), do deputado António Brito dos Santos (PRD), relativo à Cooperativa Hortícola do Divor.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 6822/86, de 10 de Novembro próximo passado, encarrega-me