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II SÉRIE — NÚMERO 40

nação» de Portugal como «cúmplice» da Administração Reagan no «Jrangate»?

Estas interrogações começam a ser levantadas nos meandros do negócio de armas em Portugal. Diz-se que só a «neutral» Suíça, que parece poupada no turbilhão do «Irangate», vede mais armas numa semana do que Portugal em cada ano. Já se fala de «interesses» franceses e espanhóis e há quem avance com a tese de «manobras» israelitas.

Quanto a este último aspecto, sabe-se que ao comércio de armas em Portugal não são, de todo, alheias ramificações israelitas, e que comerciantes portugueses judeus terão controlado,, no passado, uma boa fatia das nossas exportações de material de guerra.

Um muro de silêncio

Mas voltemos ao cerne da questão: os carregamentos portugueses para os «contra» da Nicarágua. Como escrevia A Capital, «sendo difícil a importação para reexportação de armas soviéticas é, no entanto, mais fácil que empresas privadas tenham servido de intermediárias, o que não significa necessariamente que as armas soviéticas referidas pelo Miami Herald tenham sido embarcadas em Lisboa».

Por outro lado, atentemos nos factos já apurados, relativos ao assunto: perante a recente notícia do Washington Post o Diário de Lisboa apurou, esta semana, que a Southern Air Transport, apenas com a indicação de Southern Air, está registada no aeroporto de Lisboa, a partir de onde opera, por vezes.

A Southern Air Transport surge referenciada nos relatos dos implicados no «Irangate» perante a comissão de inquérito do Senado norte-americano, bem como na generalidade da imprensa internacional. Parece, portanto, um dado adquirido: o transporte das armas ilegais foi feito por esta companhia.

Ora, o Diário de Lisboa apurou, também, esta semana, junto do Serviço de Operações Aeroportuárias, que, pelo menos em Abril, a Southern Air fez um pedido para operar a partir de Lisboa em serviço de cargueiro.

Da parte da Aeronáutica Civil, via Secretaria de Estado dos Transportes, o mesmo jornal soube, entretanto, que a Southern Air fez, desde Agosto último, vários pedidos de voos, que no entanto se não chegaram a realizar. De acordo com a mesma fonte, citada pelo Diário de Lisboa, as operações teriam como destino Providence, nos Estados Unidos, com cargas de sapatos e têxteis. O mesmo informador adiantou que as escalas técnicas não estão sujeitas a autorizações das autoridades portuguesas.

O Jornal apurou, entretanto, que algumas empresas portuguesas que negoceiam em armas têm escritórios noutros países europeus e que o seu volume de negócios é muito maior fora de Portugal. Ê o caso da Norte Importadora, que sobrevive devido aos negócios que opera nos seus escritórios de Paris e Londres. De qualquer forma, responsáveis por esta empresa salientam que só negoceiam «com governos».

Fontes militares contactadas por O Jornal são de opinião de que, a ter havido qualquer implicação de Portugal na exportação de armas para os «contras» da Nicarágua, o mais verosímil é que o tenha sido como aeroporto de escala.

E que se Portugal foi sujeito activo nesta exportação, isso implica que o Governo português disso tivesse

conhecimento. Aqui, o processo teria de ser, automaticamente, liderado pelo Governo e pelas autoridades militares— apesar da imagem que está a ser dada de Portugal no estrangeiro, no assunto em causa, ser e de um país do Terceiro Mundo, em que os ministros até avançam aeroporto dentro para impedir a saída de aviões.

O comércio das armas

Diogo Freitas do Amaral e o falecido Adelino Amaro da Costa assinaram o Decreto-Lei n.° 371/80, de 11 de Setembro, que rege a actividade industrial e comercial de armas em Portugal. O diploma é claro: aplica-se à produção nacional de material de guerra e munições encomendadas por países estrangeiros; à exportação ou reexportação de material de guerra e munições; à importação de matéria-prima e outras mercadorias para a produção, por empresas nacionais, de material de guerra, munições e equipamentos militares encomendados pelas forças armadas ou outras forças militares e militarizadas de Portugal.

Segundo o decreto-lei do governo da Aliança^ Democrática, compete ao Ministro da Defesa: «Estabelecer, por acordo com os departamentos competentes de governos estrangeiros, a aceitação de encomendas de material de guerra e munições para execução pela indústria nacional de armamento, autorizar as empresas nacionais a aceitar encomendas da natureza das mencionadas na alínea anterior com destino a países estrangeiros, ou a promover a exportação ou reexportação de material de guerra e munições.»

(O Jornal, de 24-12-86)

António Duarte

Estado Português conhecia tráfico para o Irão

Soares desmente envolvimento no caso

Armas para o Irão capturadas & OLP

O. Aeroporto de Lisboa foi utilizado pelo tráfego clandestino de armamento desde, pelo menos, finais de 1984 ou princípios de 1985, segundo apurou o Expresso junto das mais altas fontes do Estado Português. Até agora, os primeiros carregamentos conhecidos de armas norte-americanas para Teerão, na operação organizada clandestinamente pela Casa Branca para obter a libertação de reféns norte-americanos em poder de organizações extremistas pró-iranianas, datam de Agosto de 1985. No entanto, Lisboa terá sido utilizada como placa giratória do tráfego de armas entre os Estados Unidos, Israel. Irão e os «contras» nicaraguenses desde o princípio desse ano.

Em princípios de 1985 foi detectado no Aeroporto de Lisboa um avião transportando clandestinamente armas. Esse avião esteve rodeado de excepcionais medidas de segurança, o que indica que as autoridades portuguesas tinham conhecimento da natureza da sua carga. A nossa fonte garantiu que o então primeiro--mirristro foi informado desse facto, pelo menos a posteriori. No entanto, Alfredo Barroso, chefe da casa civil do actual Presidente da República, afirmou categoricamente que «o então primeiro-ministro Mário Soares não autorizou nem teve conhecimento desse

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