13 DE MARÇO DE 1987

2207

= MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 222/IV (2.a), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre a construção de um novo centro de saúde em Sobral de Monte Agraço.

Em referência ao requerimento n.° 222/IV, apresentado na Assembleia da República pelos deputados Jerónimo de Sousa e outros (PCP), informo V. Ex.a de que há o propósito de manter a extensão de Sapataria e melhorar as condições de atendimento no resto do concelho através da construção de um novo centro de saúde ou da recuperação do existente, alternativa que se encontra em estudo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 269/IV (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sob o Centro de Saúde de Carnaxide.

Relativamente ao requerimento n.° 269/IV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Jorge Lemos (PCP), cumpre-me informar V. Ex.a que os serviços estão atentos ao problema de carência de instalações na área do Centro de Saúde de Carnaxide e, por isso, está procurando soluções para melhor servir os interesses das populações ali residentes.

Nesta medida, encontram-se já em fase de estudo os projectos de construção de raiz das seguintes unidades de saúde, integrantes no Centro de Saúde de Carnaxide:

Extensão de Algés; Extensão do Dafundo;

Extensão de Linda-a-Velha (anexa ao Centro Paroquial);

Sede do Centro de Saúde de Carnaxide.

Para o efeito, iniciaram-se já reuniões entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa, a Direcção do Centro de Saúde de Carnaxide e a Câmara Municipal de Oeiras, no sentido de esta dispor de terrenos adequados e até Financiar uma parte dos projectos. Estes terão como principal fonte de financiamento verbas do PIDDAC e desenvolver-se-ão a curto e a médio prazo, à medida que forem surgindo terrenos disponíveis.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 414/IV (2.a), do deputado Miranda Calha (PS), relativo à falta de indústria no distrito de Portalegre.

Em resposta ao vosso ofício n.° 7287/86, de 24 de Novembro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Fevereiro de 1987, de junto enviar a V. Ex.a a informação do IAPMEI — Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais n.° 1/87-CRS, de 27 de Janeiro de 1987, e anexo, relativa às empresas CAIA e TECNOFABRIL.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 12 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

Informação n.° 1/87-CRS

Sr. Presidente do Conselho de Administração:

Foi solicitado pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ao Sr. Ministro da Indústria e Comércio esclarecimento sobre as questões constantes do requerimento n.° 414/IV (2.a), do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Refere-se aquele requerimento à situação, no sector industrial, do distrito de Portalegre e, em particular, às empresas CAIA (Campo Maior) e TECNOFABRIL (Crato).

Sobre o assunto, pode o IAPMEI informar: 1 — CAIA (Campo Maior):

1.1 — Informação sobre esta matéria. — Trata-se de uma empresa pertencente ao grupo económico EMINCO (HORTIL, CAIA, PROGAL, Agro-Faial, PROBIFE, PROPICO, PROCENTRAL, SAGREPE), inactiva desde há algum tempo e que, enquanto activa, não reunia as características de PME, dado exceder o volume de vendas máximo fixado na legislação.

Por este motivo, o IAPMEI nunca foi solicitado a prestar apoio à empresa. A informação sobre ela existente consta unicamente de um relatório da Inspecção--Geral de Finanças, que procedeu à análise da situação económica e financeira do Complexo Agro-Industrial do Caia e de cujas conclusões se dá conta no ponto 1.3 desta informação.

1.2 — Eventual iniciativa sobre a matéria. — No âmbito do PIDR do Norte Alentejano encontram-se previstas algumas acções de âmbito sectorial com o objectivo de reconverter/sanear empresas da zona norte alentejana que sejam importantes para a economia regional. Tal como se pode constatar pela listagem que se anexa e que consta do documento PIDR do Norte