13 DE MARÇO DE 1987

2209

Data de constituição: 23 de Maio de 1972, com publicação no Diário do Governo, n.° 137, de 14 de Junho de 1972;

Capital social: 23 000 contos, distribuídos por:

Super, L.da, Dr. José Soares Barbosa, Manuel Antunes Gonçalves, Luís Manuel Lopes Vieira M. de Bettencourt, Jorge Botelho Moniz e Vitorino Mário dos Santos Neves;

Volume de vendas (em 30 de Junho de 1985 — último valor conhecido): 47 111 contos.

No sentido de ultrapassar dificuldades de tesouraria, em 1980 foi desencadeado por este Instituto um saneamento financeiro à empresa ao abrigo da circular n.° 8/56-DSOC-ICR do Banco de Portugal, que incluiu, para além da reestruturação do passivo bancário, investimento em capital fixo e ainda reforço de fundo de maneio, que veio a ser avalizado pelo IAPMEI.

2.2 — Iniciativas sobre a matéria. — A TECNOFA-BRIL não teve um desenvolvimento de acordo com as expectativas, vindo a entrar em incumprimento perante os bancos envolvidos (CGD, BTA, BPA e BESCL), correspondendo estes com pedidos de accionamento dos avales concedidos, actualmente em apreciação nestes serviços.

De notar que a empresa não tem mantido contactos com o IAPMEI, designadamente não enviando informação contabilística actualizada, para efeito de actualização da credencial PME e diagnóstico da sua situação.

No que diz respeito ao estado de desactivação das instalações do Crato, o IAPMEI teve apenas conhecimento dessa intenção de forma indirecta, já que constituía uma premissa de uma «proposta de reestruturação do passivo bancário» apresentada em 1985 à banca, de forma a possibilitar uma racionalização da produção, com centralização da parte oficinal em Odivelas, com redução de custos, não tendo, contudo, conhecimento da existência de qualquer plano de relançamento, tendo em vista a sua dinamização.

Igualmente se prevê que esta empresa possa beneficiar de apoios ao abrigo do PIDR do Norte Alentejano.

27 de Janeiro de 1987. — O Vice-Presidente, Guerra e Silva.

ANEXO

Extracto do PiDR do ¡Moría Alentejano

Empresas com necessldedes de reconversão/saneamento já ceraccerizadas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 415/1V (2.a), do deputado Miranda Calha (PS), relativo ao aproveitamento das minas de urânio de Nisa.

Em resposta ao vosso ofício n.° 7288/86, de 24 de Novembro de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Fevereiro de 1987, de junto enviar a V. Ex.a memorando elaborado pela ENU — Empresa Nacional de Urânio, E. P., relativo aos jazigos uraníferos do Alto Alentejo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 11 de Fevereiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

Memorando 1 — Breve resumo histórico

1958: descoberta dos jazigos do distrito mineiro do Alto Alentejo por radiometría autotransportada.

Entre 1958 e 1968 reconhecimento e valorização dos jazigos uraníferos utilizando a seguinte evolução metodológica temporal:

1.° Prospecção geológica e radiométrica da área envolvente dos jazigos;

2.° Reconhecimento de todos os jazigos por sondagens com e sem recuperação de testemunho.

3.° Execução de trabalhos mineiros;

4.° Desmonte experimental de Nisa.

Entre 1969 e 1973 foi realizada a primeira fase de estudos sobre o tratamento de minérios. O objectivo era a obtenção de parâmetros experimentais caracterizadores de cada uma das operações unitárias. O estudo permitiu a elaboração de um diagrama preliminar qualitativo e a definição das condições operatórias.

Entre 1976 e 1978 foi realizada uma segunda fase de estudos relativos ao tratamento de minérios. Os estudos laboratoriais foram refeitos, tendo por objectivo a obtenção de um processo de tratamento adaptado à evolução tecnológica então havida.

Em Maio de 1978 foi criada a Empresa Nacional de Urânio, E. P., que entrou em funcionamento em Maio do mesmo ano.

Em 1979 foi elaborado um plano de desenvolvimento a médio e longo prazo da ENU, onde o projecto do Alto Alentejo era contemplado. Em 1981 iniciaram-se os correspondentes estudos, tendo por objectivo uma abordagem global do projecto, nas suas dimensões tecnológica, económica e financeira.

Em Maio de 1986 foi entregue às entidades administrativas competentes um estudo de viabilidade que, num total de cerca de 20 volumes, analisa exaustivamente as dimensões tecnológicas, económica e financeira do projecto.