1 DE ABRIL DE 1987

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Requerimento n.' 2134/IV (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Banco de Fomento Nacional que me seja enviada a seguinte publicação: FEOGA — Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, edição do Banco de Fomento Nacional.

Assembleia da República, 27 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, Avaro Brasileiro.

Requerimento n.° 2135/1V (2.') Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Companhia de Redes de Pesca tem cerca de 80 trabalhadores; grande parte são mulheres e algumas já com muitos anos de trabalho na empresa.

Neste momento a empresa encontra-se em risco de encerramento, já que o seu passivo é bastante elevado e os encargos daí resultantes são bastante grandes.

A empresa elaborou um estudo económico, tendo em vista a sua recuperação, que enviou à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, onde solicitava apoio, tentando dessa forma ultrapassar as dificuldades referidas.

Desde Novembro que a empresa se encontra com salários em atraso.

Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social as seguintes informações:

1) Tem o Ministério do Trabalho conhecimento desta situação?

2) Quais as razões por que não foi tido em conta o estudo da empresa e concedido o apoio financeiro solicitado?

3) Pensa ainda esse Ministério tomar alguma iniciativa que evite o encerramento da empresa, mantendo assim estes cerca de 80 postos de trabalho?

Assembleia da República, 31 de Março de 1987. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Requerimento n." 2136/IV (2.°)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro do Trabalho e Segurança Social me faculte a lista completa das entidades a quem foram concedidos subsídios (respectivos montantes e datas da concessão), no distrito de Évora, pelo Centro Regional de Segurança Social, desde 6 de Outubro de 1986 até à presente data.

Assembleia da República, 31 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, António João de Brito.

Requerimento n.° 2137/1V (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:

Se já foram distribuídos para julgamento os processos das mortes de Avelino Ferreira Torres, P.e Max e Sidónio Cabanelas, cujas investigações estiveram a cargo da Polícia Judiciária do Porto.

Assembleia da República, 26 de Março de 1987. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 2138/IV (2.°)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Perspectivam-se novas e significativas iniciativas no campo do desporto nacional. A canoagem é uma das modalidades que, ao longo dos últimos anos, têm demonstrado que possuem vitalidade e capacidade para alargar os seus horizontes, quer nacional, quer internacionalmente.

Uma demonstração bem clara de grande capacidade de dinamismo foi a organização em 1985, pelo Clube Náutico de Crestuma, de uma das três provas que integram o Campeonato do Mundo de Maratonas (vulgo, Grand Prix), que muito contribuiu para aumentar o prestígio do desporto português, nomeadamente os desportos náuticos. No entanto, não obstante esta meritória dinâmica ao serviço do desporto nacional, a localidade de Crestuma continua sem quaisquer tipo de apoios, de forma a desenvolver e a aproveitar os recursos naturais existentes, nomeadamente na criação de infra-estruturas naquela localidade que permitissem a realização de regatas de âmbito nacional e internacional.

Esta necessidade de apoio torna-se ainda mais necessária quando, ao que tudo indica, na localidade de Crestuma se realizará em 1989 uma das três provas do Campeonato do Mundo de Maratonas (vulgo, Grand Prix), cuja organização ficará a cargo do Clube Náutico de Crestuma.

Assim, tendo em conta os pressupostos acima enunciados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo através do Ministério da Educação e Cultura as seguintes informações:

1) Que apoio poderá o Governo dispensar ao Clube Náutico de Crestuma para organizar com dignidade a prova do Campeonato do Mundo de Maratonas?

2) Pensa o Governo constituir uma comissão destinada a estudar um projecto que dote a localidade de Crestuma de infra-estruturas capazes de possibilitar uma continuidade de acção que se iniciou em 1985?

Assembleia da República, 27 de Março de 1987. — O Deputad PRD, Tiago Bastos.