2536

II SÉRIE — NÚMERO 62

Entretanto, e principalmente após a extinção do GAPA, tanto através de planos de pormenor como através da elaboração dos PGU dos principais aglomerados, as iniciativas da gestão urbanística passaram praticamente para a responsabilidade das câmaras municipais, e a intervenção da administração nessa área passou para a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, e, mais recentemente, para a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, como entidade coordenadora das várias vertentes do planeamento.

Surgiram depois os planos directores municipais já implementados por algumas autarquias ao abrigo dessa nova figura de planeamento (PDM).

Além dos problemas de odem geral, na área da gestão urbanística, a situação das infra-estruturas de saneamento básico deteriorou-se de tal modo que algumas entraram em franca ruptura, provocando os problemas que todos conhecem, a nível dos grandes operadores turísticos que trabalhavam a região, e em tudo que dizia respeito à própria imagem da região do Algarve, como destino turístico de qualidade.

Esta situação, insustentável para o sector, fez com que o Governo criasse em 1981 a Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), que, tal como task-force, teve a seu cargo o controle dos projectos nessa área e a administração dos financiamentos com juro bonificado, linha de financiamento que o Governo entendeu criar para apoio aos projectos do sector.

Entretanto outras acções de análise e de planeamentos sectoriais iam surgindo, tais como estudos do sector do ambiente, dos recursos hidráulicos, do sistema rodoviário, estudos elaborados pela Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, Direcção-Geral de Portos, etc, etc.

Poderá dizer-se que o Algarve é a região do País que tem sido mais alvo de planeamentos, mas após quase 25 anos do «Plano Dodi» a região não possui ainda um plano integrado que compatibilize todos os estudos e planos sectoriais elaborados para a região, ou para várias das suas áreas concelhias.

E o resultado está à vista, a ele corresponde o quadro que nos é dado pelo teor do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cristóvão Guerreiro Norte.

Aliás, a Direcção-Geral do Turismo em várias ocasiões — quer na emissão de pareceres, quer na participação em reuniões de trabalho, como na elaboração de trabalhos para simpósios, congressos, work-shops, seminários, etc. —, teve oportunidade de focar estes aspectos negativos do desenvolvimento turístico da região e por várias vezes tentou implementar um plano para o litoral algarvio, primeiro com base num financiamento para infra-estruturas para o turismo que o Banco Europeu de Investimento pretendia conceder (nessa altura consideraram-se os sectores m e iv do Plano Regional do Algarve — Lagos-Portimão) e mais tarde ainda a Direcção-Geral do Turismo tentou pôr de pé um plano de emergência para o ordenamento do litoral, proposta que não foi aceite nem pela DGPU nem pela Comissão Coordenadora da Região do Algarve, empenhadas uma e outra em planos integrados de ordenamento — planos de outro fôlego evidentemente — e para os quais já existia bastante material acumulado.

Sem se pretender discernir nesta altura a diferença, no seu timing, entre o plano de emergência proposto e o plano de desenvolvimento regional que os dois organismos visavam, como consequência temos a situação que actualmente se verifica (dos efeitos preversos deste crescimento turístico), dos impactes indesejáveis sobre o litoral e sobre o ambiente, de um modo geral, de uma certa anarquia urbanística, de

graves carências a nível das infra-estruturas urbanísticas e de saneamento básico, etc, tudo contribuindo para a degradação que se tem vindo a verificar, na qualidade da oferta turística.

Por último, vejamos, concretamente, quais têm sido as principais intervenções da Administração ao longo deste complexo processo de desenvolvimento turístico do Algarve:

1) Programa para o planeamento da região do Algarve;

2) Elaboração do Plano Dodi;

3) Elaboração dos planos dos vários sectores do litoral (147);

4) Criação a nível da CRTA de um sector técnico para a execução de infra-estruturas;

5) Acompanhamento do Plano Dodi pela DGSU e Comissariado do Turismo;

6) Nomeação em Finais de 1974 de uma Comissão Regional de Turismo do Algarve;

7) A CRTA lança várias obras de saneamento básico (período da cólera, etc);

8) Criação do Gabinete de Planeamento do Algarve — GAPA, que se substitui à CRTA na implementação das infra-estruturas para a região;

9) Criação da Comissão de Coordenação da Região do Algarve;

10) Criação da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (neste momento em extinção), em 1981 (relatório de base 12 de Maio de 1987);

11) Extinção do GAPA;

12) Fase exploratória do plano de desenvolvimento regional do Algarve (CCRA — Julho, 1984);

13) Elaboração do Plano Nacional de Turismo, cujas propostas cobrem todo o país e portanto o Algarve, onde se definem os pólos de desenvolvimento turístico e uma região específica de aproveitamento turístico (plano para o período 1985-1988).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 13 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, João António Borges de Oliveira.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1165/IV (2a) do deputado José Cruz (PCP) acerca dos prejuízos provocados pelo temporal nas estufas do Algarve.

Em resposta ao requerimento em epígrafe e a que se refere oofícion.°407/87,de 19de Janeirode 1987, do Gabinete do Sr. Secretário para os Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex .a o Secretário de Estado da Agricultura de comunicar a V. Ex.a que, realmente, se verificaram prejuízos nos abrigos elevados, situados predominantemente na zona do Sotavento Algarvio.