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II SÉRIE — NÚMERO 62

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2259/IV (l.a) do deputado Vidigal Amaro (PCP), inquirindo das medidas que pensa tomar para pôr cobro à poluição atmosférica na vila de Borba.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

A fábrica Oliborba é constituída por lagar de azeite, extracção de óleos vegetais e refinação de azeite e óleo de bagaço.

A poluição atmosférica — emissão de cheiros e poeiras — é causada pela secagem do bagaço.

A firma está em laboração desde 1957, mas em 1984 efectuou-se um aumento da capacidade superior a 30%, realizado à revelia das entidades competentes.

Em face de anteriores reclamações, a Delegação Regional de Évora do MIC e a Administração Regional de Saúde de Évora realizaram uma vistoria conjunta à fábrica, tendo sido impostas alterações técnicas — não especificadas — visando a eliminação dos incómodos.

Neste momento a firma está a instalar um sistema de captação de poeiras junto da chaminé.

Dado o atrás exposto e no sentido de se poder avaliar a real eficácia das medidas tomadas, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente vai solicitar uma nova vistoria ao Ministério da Indústria e Comércio.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 13 de Março de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 177/IV (2.a) do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre o atraso em que se encontram os exames das juntas médicas para cidadãos candidatos à reforma por invalidez no distrito de Viana do Castelo.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre informar:

1 — Verifica-se no momento a recusa dos médicos de clínica geral em realizar juntas médicas, em virtude de ter sido imposta a passagem de recibo modelo n.° 2 do Código do Imposto Complementar.

2 — Tai imposição, que ultrapassa obviamente este Ministério, resulta do exercício de competências do Ministério das Finanças.

3 — Tal situação repercute-se em especial no Centro de Saúde de Viana.

4 — No entanto, a nível do distrito de Viana do Castelo, a situação actual das juntas médicas é a seguinte:

a) Centro de Saúde de Arcos de Valdevez:

Juntas médicas sem atraso na convocação;

Apenas 100 utentes aguardam a conclusão dos relatórios prévios para a realização da junta médica. O atraso médio é de dois meses.

b) Centro de Saúde de Caminha:

Juntas médicas sem atraso na convocação; O atraso médio é de cerca de um mês.

c) Centro de Saúde de Ponte da Barca:

Convocação de juntas sem atraso;

Pendentes 130 processos a aguardar conclusão de relatórios médicos de exames prévios. Atraso médio de cerca de três meses.

d) Centro de Saúde de Ponte de Lima: Convocação sem atraso;

Pendentes 250 processos a aguardar conclusão de relatório médico de exame prévio. O atraso na realização das juntas é de cerca de quatro meses.

e) Centro de Saúde de Paredes de Coura: Convocação sem atrasos;

121 processos pendentes a aguardar conclusão de relatório médico de exame prévio. Atraso na realização, cerca de seis meses.

f) Centro de Saúde de Monção: Convocação sem atraso;

Pendentes 50 processos a aguardar conclusão de relatório de exame prévio. Atraso na realização é de cerca de três meses, médio.

g) Centro de Saúde de Melgaço: Convocação sem atraso;

54 processos pendentes a aguardar conclusão de relatório de exame prévio;

Pendentes de convocação do utente para exame médico prévio, 40 processos. Atraso médio na realização, cerca de oito meses.

h) Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira: Convocação sem atraso;

Pendentes 75 processos a aguardar conclusão de relatório de exame prévio. Atraso médio na realização, cerca de dois meses'.

i) Centro de Saúde de Valença: Convocação sem atraso;

Pendentes 58 processos a aguardar conclusão de relatório de exame prévio. Atraso médio na realização, cerca de três meses e meio.

j) Centro de Saúde de Viana do Castelo:

Juntas médicas suspensas desde Setembro de 1985. Pendentes 1200 processos, a maior parte dos quais já

com relatório médico aguardam apenas a realização

de junta médica.