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II SÉRIE — NÚMERO 66

emigração, é fácil concluir as graves dificuldades com que se debatem muitos portugueses que aí vivem.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1987.— O Deputado do CDS, José Gama.

Requerimento n.' 2209/IV (2.*)

Ex.™° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando o desenvolvimento do distrito de Aveiro e neste, concretamente, o crescimento industrial de Vale de Cambra, donde já grandes empresas escoam diariamente cs seus produtos para o Sul com acesso difícil à estrada nacional n.° 1, através de outro grande pólo que é Oliveira de Azeméis, pela estrada nacional n.° 224, uma via necessitando de alargamento, correcção e beneficiação;

Considerando que a mesma possibilita também um acesso mais fácil à Aulo-Eslrada do Norte;

Considerando que tal arranjo beneficiaria ainda os concelhos de Castelo de Paiva e Arouca, reduzindo a sua interioridade pela ligação fácil a municípios vizinhos de grande desenvolvimento;

Considerando que tais beneficiações podem facultar uma alternativa valiosa de acesso ao Douro sul (Castro Daire, Lamego, Régua, etc), que será ainda de sobrevalorizar pela possibilidade de barragem em Alvarenga, com redução do percurso;

Considerando que as razões formuladas são motivo de urgência;

Considerando ainda que parte da sua beneficiação é um trajecto rural (mata);

Considerando ainda no dito percurso a parte do mesmo de Vale de Cambra a Vale Galhardo uma imperiosa urgência, bem como o piso sempre perigoso de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis em cubos graníticos:

Solicita-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições regimentais cm vigor, me informe:

a) Se há projecto viabilizado;

b) Para quando se prevê expropriação e concurso;

c) Para quando se prevê o alargamento e beneficiação do troço de Vale de Cambra a Vale Galhardo, dado entender-se a sua maior urgência.

Assembleia da República, 8 de Abril de 1987. — O Deputado do CDS, Vieira Dias.

Requerimento n.* 2210/1V (2.*)

Ex.,no Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.° 248/ 85, de 15 de Julho, prevê-se, no artigo 46.", que as alterações dos quadros de pessoal da função pública

serão feitas por portarias conjuntas do Ministério das

F-nanc-Ps, do ministério comostente e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública.

Ora, nos centros regionais de segurança social existe um número considerável de técnicas de segurança social e técnicas auxiliares de serviço social que aguardam, com ansiedade, a publicação das portarias de aplicação, previstas no referido artigo 46.°

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, o seguinte:

Qual a situação em que se encontram os estudos de alteração dos quadros de pessoal dos centros regionais de segurança social, em ordem à rápida e cabal aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho?

Palácio de São Bento, 7 de Abril de 1987.— O Deputado do CDS, Sá do Rio.

Requerimento n." 2211/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Da Comissão de Juventude de Sacavém recebemos um ofício que mais uma vez nos confronta com o grave problema do rio Trancão, que mais não é do que um esgoto a céu aberto. Aspecto original desta carta é o facto de ela vir acompanhada de uma «amostra palpável» deste «esgoto» que tanto afecta as populações vizinhas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, temos o grato «prazer» de enviar a garrafa de «água» (?!) para que, face a ela, nos indiquem as medidas que a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais por certo vai tomar.

Assembleia da República, 9 de Abril de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.

Requerimento n.* 2212/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelos Ministérios da Indústria e Comércio e da Agricultura, Pescas e Alimentação, informações sobre a situação actual do Centro Tecnológico das Indústrias da Madeira:

Por que razão se encontra paralisada a instalação do Centro Tecnológico das Indústrias da Madeira, cuja construção foi iniciada em 1984-1985 no Porto?

Quanto foi gasto em investimentos e em despesas correntes com este projecto?

Quais são os planos do Governo para o Centro Tecnológico das Indústrias da Madeira? Retomar a construção? Cance/ar definitivamente o projecto? Substituir este projecto por outro?