10 DE ABRIL DE 1987

2621

Como entende o Governo apoiar a investigação tecnológica, a extensão empresarial e a formação profissional num sector tão importante como o das industriais das madeiras?

Assembleia da República, 7 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, António Barreto.

Requerimento n.° 2213/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Hospital de Vila Real emprega, actualmente, cerca de 400 funcionários (dos quais 26 médicos especialistas, 30 médicos internos gerais e complementares, 140 enfermeiros, 20 técnicos paramédicos, 150 auxiliares e operários e 32 administrativos).

Dentro dos seus recursos humanos e dos meios materiais disponíveis, o Hospital recebe uma média mensal de 830 doentes no internamento, praticando no passado mês de Fevereiro 1939' consultas externas e 4189 atendimentos no serviço de urgência, dos quais 48 foram transferidos para outras unidades, bste movimento aponta para uma taxa de ocupação e de rentabilidade bastante positiva e faz com que esta unidade, considerados outros indicadores (número de camas, número de especialistas e de médicos internos gerais e complementares), ocupe a 19." posição no todo nacional.

A este resultado positivo não é indiferente o esforço, a dedicação e a grande probidade deontológica dos agentes que neste hospital prestam serviço— profissionais que tudo têm feito para assegurar um bom nível de cuidados e de serviços e para grantir a «dignidade humana» do utente.

Ê notória a insuficiência de espaços e a precariedade em que funcionam alguns serviços instalados no hospital velho.

Para melhorar o funcionamento e a prestação de cuidados e serviços hospitalares, torna-se urgente responder satisfatoriamente à carência de espaços, o que obriga ao desbloqueamento das dificuldades que vêm travando as obras de construção do bloco de urgência e internamento em Lordelo, cujo concurso teria sido concluído há alguns meses atrás, tendo a obra sido adjudicada a uma das firmas concorrentes, para depois lhe ser retirada. Desconhecem-se os motivos que originaram e impedem de ultrapassar este impasse.

Esta fase da obra é entendida como uma prioridade, pois, além de garantir, quando concluída, cerca de 500 camas, irá criar espaços óptimos para a absorção de todos os serviços que hoje vêm funcionando, com grande dificuldade, nas instalações do velho hospital de Vila Real (é o caso dos serviços de urgência, patologia clínica, endoscopia digestiva, radiologia, urologia, obstetrícia, ginecologia, cirurgia e bloco operatório).

Nos termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que sobre a obra do bloco de urgência e internamento me informe do seguinte:

1) Relação das firmas concorrentes;

2) Resultados do concurso;

3) Estimativa financeira do projecto;

4) Razões que impediram e impedem a adjudicação da obra;

5) Plano temporal da execução dos trabalhos até conclusão da obra.

Assembleia da República, 9 de Abril de 1987.— O Deputado do PS, Aloísio da Fonseca.

Requerimento n.° 2214/JV (2.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há dez meses, o País e a opinião pública foram confrontados com a polémica em torno da participação da selecção nacional de futebol no Campeo-na.o do Mundo. Pelo que então se disse, pelo que se prometeu dizer em tempo oportuno e pelo que, desde logo, se recusou comentar, estes acontecimentos vieram a constituir-se como um pólo de perplexidade, inquietações e controvérsias, culminando num processo, decidido pelos órgãos dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol, que ficou conhecido como «Caso Saltillo».

Na altura e ao arrepio das mais elementares normas de direito, a direcção da Federação Portuguesa de Futebol impediu a possível participação na selecção nacional a oito dos jogadores que estiveram na campanha do México. Não é admissível que, com base em alegadas infracções, se suspendam jogadores unanimemente reconhecidos como de capital importância para o êxito da jornada europeia em que Portugal se iria empenhar.

A opinião pública e os próprios jogadores exigiram, de imediato, a realização de um inquérito que apurasse a verdade dos factos. Após várias e inexplicáveis hesitações da direcção da Federação Portuguesa de Futebol, o inquérito foi accionado, ficando a opinião pública a aguardar com grande expectativa os seus resultados.

Após o clamoroso falhanço da fase de qualificação, para o Europeu, da improvisada selecção dâ Federação Portuguesa de Futebol sob responsabilidade do Dr. Rui Seabra, a pressão da opinião pública acentuou-se no sentido de conhecer a verdade dos factos que o inquérito tinha por fim apurar. Surpreendentemente, a direcção da Federação Portuguesa de Futebol, apesar das graves acusações que fez aos jogadores, com os inerentes prejuízos que sobre eles recaíram, complementadas com medidas que tão nocivas se revelaram para o prestígio do futebol português, mandou, pura e simplesmente, arquivar o inquérito.

A que se deve tal comportamento?

Pretende-sc ocultar as responsabilidades dos jogadores? Estes continuam a exigir a divulgação do inquérito. Será que outras culpas foram detectadas e se pretende agora escamoteá-las?

Será que o inquérito responsabiliza a direcção da Federação Portuguesa de Futebol pela gravidade, prejuízos c dimensão que este caso assumiu?

Qualquer que seja a resposta, o País exige a divulgação do relatório e das conclusões do inquérito conduzido pelo Dr. Dória Cortesão.