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II SÉRIE — NÚMERO 54

Neste campo um caso singular foi protagonizado involuntariamente por um licenciado em Farmácia pelas Universidades de Lisboa e Helsínquia, tendo-se doutorado nesta última, onde, aliás, é investigador de imunologia.

Após a realização dos testes psicotécnicos, o seu currículo foi esquecido e a sua candidatura recebeu parecer desfavorável, porque no teste de inteligência, denominado de raciocínio lógico, teve pontuação inferior a quatro.

No entanto, a um classificado com idêntica pontuação no teste de raciocínio lógico, e que também recebeu parecer desfavorável, viria a ser posteriormente confiado um cargo de chefia no sector informático do Hospital.

Esta bizarra situação, agravada pelo facto de, meses decorridos após os primeiros testes, nada lhe ter sido comunicado, levou o investigador a dirigir, a escassos dias das eleições de Julho último, uma carta a Cavaco Silva.

Na missiva, o currículo era resumidamente apresentado, mas, ao que parece, esta diligência parece ter-se revelado infrutífera, de nada valendo, contra um teste, anos de trabalho e investigação levados a cabo no estrangeiro.

Nuno Ribeiro — José Plácido Júnior

(Memorandum, 31 de Dezembro de 1987.)

Propostas para o Restelo com origem comum.

As três propostas apresentadas em Abril último para o fornecimento de material informático ao Hospital de S. Francisco Xavier (ao Restelo, em Lisboa) foram todas dactilografadas na mesma máquina de escrever, segundo" se pode observar da comparação entre os vários documentos apresentados.

Recorde-se que, conforme o Expresso revelou na sua última edição, as três entidades consultadas pelo hospital para proceder à escolha da empresa fornecedora pertencem ao mesmo grupo económico, ao qual se encontrava ligado o actual Secretário de Estado da Administração de Saúde, Fernando Costa Freire. Na ocasião, embora não tivesse assento na Comissão Instaladora, Costa Freire detinha forte influência na gestão do estabelecimento, em virtude de aí representar a firma P. A., Consultores de Gestão e Organização, L.da, à qual o Ministério da Saúde tinha entregue tarefas de montagem e instalação do hospital. A P. A., por sua vez, está integrada no mesmo grupo das empresas contactadas para a compra do equipamento informático.

Tais ligações sugerem que os responsáveis pela gestão do Hospital de S. Francisco Xavier se furtaram ao espírito de transparência preconizado por lei nos contratos de aquisição de bens e serviços a entidades privadas por departamentos estatais. Com efeito, a legislação impõe que, em caso de anulação de concurso público (o que sucede neste estabelecimento, por alegada urgência na compra do material), o organismo em causa deve consultar pelo menos três fornecedores. Mas o facto de as propostas terem sido escritas na mesma máquina leva a admitir que, embora formalmente se

realizasse a consulta obrigatória, na verdade uma única entidade terá elaborado todos os dossiers sujeitos a apreciação. Por outro lado, este mesmo facto reforça a ideia de que a atribuição do contrato já estaria decidida mesmo antes de as propostas terem sido enviadas ao hospital. Discrepâncias existentes nas datas em que as várias decisões respeitantes a este processo foram tomadas confirmam igualmente tal suspeição.

As três empresas que apresentaram candidatura formal são a GTI — Gabinete Técnico de Informática, L.da, a PDL — Companhia Portuguesa de Processamento de Dados, L.da (cuja morada e número de telefone são os mesmos da anterior) e a EVENCO — Energia, Ventilação e Comércio, L.da Qualquer uma destas sociedades se encontra integrada no grupo LISNAVE, sendo controladas por uma sua associada — a GASLIMPO, S. A. A GTI, por seu lado, detém a quota mais representativa da firma P. A., possuindo ambas interesses do grupo britânico P. A., Consulting Services. A PARTEX — uma empresa controlada pela Fundação Calouste Gulbenkian — tem também pequenas quotas na GTI e na P. A.

Costa Freire, que já foi responsável pelo departamento de informática da LISNAVE, detinha lugares de administração em duas das empresas candidatas ao fornecimento do hospital, a GTI e a EVENCO, além de ser o director-geral da P. A. O contrato para a compra do material informático acabou por ser assinado com a PDL

Ao longo da semana, apesar de esforços insistentes, o Expresso não conseguiu obter qualquer comentário sobre o assunto nem da parte do Ministério da Saúde nem da administração da mais importante empresa do grupo — a GTI. Manuel Lemos, chefe de gabinete da Ministra da Saúde, Leonor Beleza, que, na semana anterior prometera a este semanário a livre consulta ao respectivo dossier, recuou nessa intenção depois da anterior notícia do Expresso.

Joaquim Vieira

Nota n.s 21187 (Documento n.° 25)

De: Serviço de Aprovisionamento.

Para: Comissão Instaladora.

Assunto: Dispensa de concurso público.

Dada a necessidade de preparar no mais curto espaço de tempo o Hospital de S. Francisco Xavier para a abertura e sua articulação com a Direcção-Geral dos Hospitais, solicita-se autorização para a aquisição de diverso equipamento informático com dispensa de concurso público ao abrigo das disposições legais em vigor.

O valor estimado para a aquisição deverá atingir os 40 000 000$.

A aquisição de materiais e ou equipamentos com dispensa de concurso público implica a consulta a, pelo menos, três possíveis fornecedores.

Hospital de S. Francisco Xavier, 30 de Março de 1987. — O Chefe do Serviço de Aprovisionamento, Manuel Cabral.