1384-(36)

II SÉRIE — NÚMERO 73

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 664/V (l.ª) — AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre operações de emparcelamento nas várzeas de Benaciate (Messines).

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (emparcelamento da várzea de Benaciate), encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — O perímetro de emparcelamento da várzea de Benaciate situa-se na freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves. Engloba 440 proprietários, 956 prédios e ocupa uma área de 365,4300 ha.

A situação fundiária dessa zona caracteriza-se fundamentalmente por:

Dispersão parcelar, sobretudo ao nível de área: 82 % da área pertencia a proprietários com dois ou mais prédios;

Ausência ou insuficiência de caminhos (360 dos 956 prédios existentes não dispunham de acesso directo); os caminhos existentes eram de má qualidade, ficando frequentemente intransitáveis;

A várzea de Benaciate é uma depressão onde concorrem as águas das zonas periféricas, provocando encharcamentos prolongados no Inverno, responsáveis pela degradação dos solos e por significativos prejuízos económicos;

Os prédios apresentavam formas irregulares, caracterizadas por uma exagerada relação comprimento/largura;

Uma das maiores aspirações dos agricultores da zona era a disponibilidade de água para rega e a implantação de um sistema de distribuição dessa água, fortemente condicionado, à partida pela estrutura fundiária existente.

2 — De acordo com o despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura de 13 de Outubro de 1981, iniciaram-se os estudos de elaboração do anteprojecto de emparcelamento, sendo o perímetro declarado aberto por edital de 12 de Janeiro de 1982.

A elaboração do anteprojecto começou com os designados «trabalhos iniciais», que constam de:

o) Eleição dos órgãos de emparcelamento: foi constituída a «subcomissão de trabalhos», composta por representantes eleitos pelos proprietários, o engenheiro agrónomo coordenador, o jurista e outros técnicos com função de assessoria;

b) Definição do limite exacto do perímetro de emparcelamento, através de acções sucessivas de reconhecimentos de campo e cartográficos;

c) Inquérito directo aos 440 proprietários e sobre os 956 prédios, visando esclarecer e actualizar o cadastro geométrico da propriedade (o último cadastro era de 1960);

d) Investigação jurídica da propriedade, através de consultas na Repartição de Finanças e na Conservatória do Registo Predial de Silves, de forma a esclarecer a titularidade efectiva da propriedade;

e) Classificação dos terrenos e benfeitorias: operação essencial em qualquer operação de emparcelamento, dado constituir a base para as trocas que possibilitam a transferência de proprietários de um local para outro e, consequentemente, a remodulação predial;

J) Plano de melhoramentos fundiários a desenvolver, incluindo:

Arranque de cerca de 100 ha de arvoredo degradado e sem produção significativa, no sentido de aumentar a superfície agricul-tável útil (SAU);

Eliminação de muros de pedra solta;

Ripagem de 7 ha de solos compactados;

Despedrega em cerca de 70 ha;

Aterro de poços não utilizados;

g) Planeamento de infra-estruturas: rede viária adequada ao tipo de estrutura fundiária a implantar a rede de enxugo.

3 — De acordo com o preceituado non." 1 do artigo 36.° do Decreto-Lei n.° 44 647, efectuou-se durante o mês de Março de 1984 uma exposição pública dos «trabalhos iniciais», na freguesia de São Bartolomeu de Messines.

Foram notificados individualmente todos os proprietários envolvidos e feita publicidade nos órgãos de comunicação de maior divulgação na região. Durante este período foram discutidos, em contacto directo com os interessados, os múltiplos pormenores técnicos das obras, esclarecidas dúvidas relativas à propriedade, registadas as suas opiniões relativamente ao novo posicionamento dos seus prédios.

Terminada esta fase de inventário das situações, iniciaram-se os trabalhos de reordenamento fundiário:

Levantamento topográfico necessário à elaboração dos projectos de caminhos e valas de enxugo;

Projecto de remodelação predial, através da análise das áreas, valores e pedidos de localização de 440 proprietários e 956 prédios, que se reordenaram nos espaços criados pelo traçado das novas infra-estruturas. Desta actividade, acompanhada permanentemente pela subcomissão de trabalho, resultou uma nova situação, com redução para 377 proprietários (63 proprietários venderam a totalidade das suas terras no perímetro) e 426 prédios;

Demarcação provisória dos novos lotes no terreno;

Reuniões de trabalho nas três zonas, notificando--se para cada zona todos os proprietários no sentido de se discutir — a nível de cartografia e de terreno —, as soluções preconizadas para cada um deles, após o que foram introduzidas as correcções técnicas consideradas adequadas.

4 — Após as operações acima descritas foi, conforme o disposto na base xxv da Lei n.° 2116, de 14 de Agosto de 1962 e artigo 38.° do Decreto-Lei n.° 44 647, de 26 de Outubro de 1962, efectuada exposição púbüca — de 10 de Agosto a 10 de Setembro de 1987 —, na freguesia de São Bartolomeu de Messines, de todos os trabalhos realizados, podendo os interessados reclamar, nos termos e prazos previstos no artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 44 647.

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