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II SÉRIE - NÚMERO 73

os Srs. Deputados procurem obter elementos relativos à vida interna das sociedades comerciais em que aquele participe. Razão por que entendemos, não dever nem poder, fornecer aos Srs. Deputados esse tipo de informações.

O exposto inscreve-se na tradição das respostas do IPE a este tipo de iniciativa dos Srs. Deputados e tanto a iniciativa como a resposta têm já inúmeros precedentes.

Aliás, nunca esta resposta foi perante nós impugnada nos seus fundamentos por qualquer Sr. Deputado.

Por isso, e porque admitimos pretender também V. Ex.a um esclarecimento das questões suscitadas em concreto pelos Srs. Deputados, enviamos ao Governo os elementos em causa, deixando ao seu critério a utilização a dar-lhes.

António Sousa Gomes, presidente.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V (l.8)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre a renovação da via férrea do Oeste.

Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — O troço da linha do Oeste entre Caldas da Rainha e Amieira está contemplado no Programa de Renovação de Via contido no Plano de Modernização e Reconversão do Caminho de Ferro, aprovado por RCM n.° 6/88, de 19 de Fevereiro.

2 — O início dos respectivos trabalhos está previsto para meados de 1989.

19 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 508/V (1.ª)--AC, dos deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes), acerca do depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira).

Encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.8 de que a resposta ao requerimento em epígrafe deverá se fornecida pelo Governo Regional da Madeira (Secretaria Regional de Economia), para onde o referido requerimento foi encaminhado através do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

19 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 546/V (1.ª)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre os resultados do concurso de guarda florestal.

Relativamente aos elementos solicitados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro sobre o assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

Elementos relativos aos guardas florestais estagiários constantes de lista de classificação definitiva inserta no Diário da República, 2.8 série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1986:

Processos já submetidos a visto do Tribunal de Contas — 490.

Movimento

Candidatos já admitidos ............... 445

1 — Candidatos que já pediram a

exoneração................ 10

2 — Candidatos reposicionais no

final da lista por motivos de desistência, não tomada de posse no prazo legal ou por não terem completado os processos para poderem ser providos.................._98 iq8

3 — Candidatos cujos processos

aguardam o visto do Tribunal

de Contas................ _10

Total do movimento.. 563

O último candidato admitido foi classificado em 563.° lugar, António Alves Marques, com a classificação de 11,576 valores.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 567/V (l.ª)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os problemas que afectam os distritos de Elvas e Portalegre.

No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado está a proceder a um levantamento do estado das instalações dos serviços dela dependentes, no sentido de estipular as prioridades na aquisição e remodelação dos edifícios.

18 de Abril de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.