17 DE JUNHO DE 1988

1608-(7)

Requerimento n.a 5/V (1 .S)-R A

de 14 de Junho de 1988

Assunto: Extracção de inertes na Ponte de São Lourenço. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Na Ponte de São Lourenço, numa zona que geologicamente marca as etapas da formação da Madeira e da sua própria história, assiste-se à extracção de inertes, podendo provocar, inclusive, o desaparecimento da duna.

Esta zona está abrangida pelo decreto regional que cria o Parque Natural da Madeira e proíbe a extracção de produtos inertes de qualquer natureza, a levar a cabo na sua área. O mesmo diploma indica que as extracções já autorizadas à data de entrada em vigor do referido diploma seriam «objecto de revisão quando se verifique que a sua continuação poderá provocar alterações no meio físico e ambiente».

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações ao Governo Regional da Madeira:

A extracção de inertes que se está a verificar na zona da Ponte de São Lourenço tem autorização do Parque Natural da Madeira?

Em caso negativo, porque não foi posto cobro a essa situação? Se sim, quais os critérios usados para autorizar tal prática, que está a pôr em causa o equilíbrio da zona?

Das 26 zonas consideradas no artigo 4.° do Decreto Regional n.814/82/M, que cria o Parque Natural da Madeira, quantos já têm regulamentos específicos elaborados e a funcionar? Porque? Existem prazos definidos para tal?

Requerimento n.2 6/V (1.B)-RA

de 14 de Junho de 1988

Assunto: Floresta da Região Autónoma da Madeira. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional da Madeira as seguintes informações:

Qual a área da Região Autónoma da Madeira ocupada por floresta?

Qual a distribuição do coberto vegetal por espécie, em

percentagem da superfície florestal? Qual a percentagem do coberto vegetal destruída por

incêndios nos últimos cinco anos? Quais os meios de prevenção e combate aos fogos de

que essa Região Autónoma dispõe, nomeadamente

o número de torres de vigilância c de helicópteros? Que medidas estão a ser tomadas no sentido de

preservar e valorizar economicamente a uveira? Existe um levantamento da flora endémica existente

na Região, nomeadamente de espécies com valor

farmacológico?

Requerimento n.9 7/V (1.8)-RA

de 14 de Junho de 1988

Assunto: Protecção ao lobo-marinho.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional da Madeira as seguintes informações:

Tem esse organismo conhecimento do número de indivíduos de lobo-marinho existentes na Madeira?

Têm sido (ou vão ser) tomadas medidas de protecção a essa espécie?

Requerimento n.9 8/v (1.B)-RA

de 14 de Junho de 1988

Assunto: Gestão das águas subterrâneas. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

A água, indispensável a toda a actividade humana, é um recurso natural renovável, em circulação constante. Embora abundante em termos globais, só uma pequena fracção constitui a reserva hídrica potencial para o homem.

Na Madeira, a quase totalidade dessa reserva hídrica é constituída por águas subterrâneas.

A sobreexploração das águas subterrâneas disponíveis através do uso indiscriminado de furos tem provocado um abaixamento do nível prático. Esta situação tem causado interrupções no ciclo da água e provocado a contaminação da água doce dos aquíferos por cloretos.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações através do Governo Regional da Madeira:

Que tem feito o Governo Regional para evitar o uso excessivo e indiscriminado das águas subterrâneas?

Que medidas foram tomadas (e pensam tomar) no sentido de promover uma correcta gestão dos recursos hídricos na Região, factor indispensável para a execução de qualquer política de desenvolvimento?

Requerimento n.9 9/V (1.4)-RA

de 14 de Junho de 1988

Assunto: Saneamento básico na Região Autónoma da Madeira.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Qual é a percentagem de população da Região Autónoma da Madeira que possui abastecimento de água ao domicílio? Qual a percentagem abrangida por sistemas públicos de recolha e condução de águas residuais? Qual a percentagem abrangida por sistemas de tratamento de águas residuais? Quais os processos usados?

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, as informações acima expostas são requeridas ao Governo Regional da Madeira pela deputada acima mencionada.

Requerimento n.9 507V (1.9)-AL de 15 de Junho de 1988

Assunto: Estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).