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II SÉRIE — NÚMERO 84

Em Arreigada, na margem esquerda do rio Ferreira, vai ser construída uma estação de tratamento de águas residuais pertencente ao concelho de Paços de Ferreira.

Apesar de ser por todos reconhecida a importância e a necessidade de se efectuar o tratamento das águas residuais do concelho de Paços de Ferreira, a localização proposta para a ETAR tem sido alvo de contestação.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações da Câmara Municipal de Paços de Ferreira:

O local previsto para a construção da ETAR é ou não constituído por solos da classe de capacidade de uso A, integrados, portanto, na Reserva Agrícola Nacional?

É ou não verdade que a jusante e perto do local onde irá ser lançado o efluente da ETAR existe uma captação, no subleito do rio Ferreira, para abastecimento domiciliário de água das vilas de Lordelo e Rebordosa e das freguesias de Vilela e Duas Igrejas, no concelho de Paredes?

Bastante perto do local previsto para a ETAR existem ou não habitações?

Foi estudado o impacte causado pela localização da ETAR naquela zona?

Foi estudada alguma alternativa para a construção da ETAR?

Existem contactos entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a Câmara Municipal de Paredes para avaliar o impacte causado no concelho de Paredes e estudar alternativas que abranjam os dois concelhos?

Requerimento n.9 51N (1.a)-AL

de 15 de Junho de 1988

Assunto: Estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em Arreigada, na margem esquerda do rio Ferreira, vai ser construída uma estação de tratamento de águas residuais pertencente ao concelho de Paços de Ferreira.

Apesar de ser por todos reconhecida a importância e a necessidade de se efectuar o tratamento das águas residuais do concelho de Paços de Ferreira, a localização proposta para a ETAR tem sido alvo de contestação.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações da Câmara Municipal de Paredes:

O local previsto para a construção da ETAR é ou não constituído por solos da classe de capacidade de uso A, integrados, portanto, na Reserva Agrícola Nacional?

É ou não verdade que a jusante e peno do local onde irá ser lançado o efluente da ETAR existe uma captação, no subleito do rio Ferreira, para abastecimento domiciliário de água das vilas de Lordelo e Rebordosa e das freguesias de Vilela e Duas Igrejas, no concelho de Paredes?

Bastante perto do local previsto para a ETAR existem ou não habitações?

Foi estudado o impacte causado pela localização da ETAR naquela zona?

Foi estudada alguma alternativa para a construção da ETAR?

Existem contactos entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a Câmara Municipal de Paredes para avaliar o impacte causado no concelho de Paredes e estudar alternativas que abranjam os dois concelhos?

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 11/V (l.a)-AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), relativo à segurança rodoviária das estradas nacionais n.» 1 e 234 na Mealhada.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.s o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Para além da instalação semafórica na intersecção da estrada nacional n.s 1 com a estrada nacional n.fl 234, está ainda prevista a semaforização do cruzamento ao quilómetro 209,095 da estrada nacional n.B 1, junto do cine--teatro.

2 — Está prevista a marcação de passadeiras nos pontos de maior afluência de peões. Não serão executadas bandas sonoras por se tratar de uma medida inconveniente à circulação rodoviária, mas admite-se a marcação de eventuais bandas cromáticas.

3 — Prevê-se a instalação de vedações para a protecção de peões no sentido de impedir a travessia indisciplinada das vias, particularmente nas zonas dos estabelecimentos escolares à margem da estrada nacional n.a 1.

4 — No que se refere à implementação destas medidas, o lançamento da obra está incluído no programa para o corrente ano.

7 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 171/V (l.B)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o vazamento de resíduos de uma instalação agro-pecuária no rio Sousa.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.1, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1 — A Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos foi extinta pelo Decreto-Lei n.fl 246/87, de 17 de Junho.

2 — Relativamente ao rio Sousa e ao troço a montante da captação de água para abastecimento de Penafiel, tem-se efectivamente conhecimento de uma descarga proveniente de uma cooperativa agro-pecuária na Quinta dos Ingleses, sita em Caíde, Lousada (através de uma reclamação entrada na ex-Direcçâo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos em 23 de Outubro de 1986).