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II SÉRIE — NÚMERO 87

A eliminação de algumas curvas, a colocação de um novo tapete betuminoso e obra geral no dominio da beneficiação deste traçado são alguns dos aspectos apontados pela autarquia como resposta à degradação actual da estrada nacional n.° 122.

Sobretudo para a zona do Nordeste algarvio estas obras assumem uma particular relevância, tanto mais que a edificação da ponte sobre o rio Guadiana encontrará assim um acesso alternativo na direcção Algarve--Lisboa, uma região tantas vezes deixada ao abandono por parte da administração central.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Socialista pelo Algarve vêm interpelar o Governo, através do ministério competente, no sentido de conhecer quais os projectos existentes relativamente à estrada nacional n.° 122 e respectiva programação.

Requerimento n.° 1248/V (1.8)-AC de 16 de Junho de 1988

Assunto: Banda de música da Guarda Nacional Republicana.

Apresentado por: Deputado José Luís Nunes (PS).

No decorrer de uma visita à Guarda Nacional Republicana apercebi-me de que a banda de música desta corporação —de reconhecido mérito artístico— não dispunha de uma sala de ensaios com o mínimo de condições exigíveis.

Ensaia-se, assim, numa pequena sala, com eco, o que já produziu lesões nos ouvidos de vários músicos, com os inconvenientes que se adivinham para a manutenção do tradicional bom nível artístico.

Nestes termos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me informe sobre que medidas vai tomar para criar condições para a manutenção do bom nível artístico da banda da GNR.

Requerimento n.° 1249/V (1.a)-AC de 16 de Junho de 1986

Assunto: Guarda Nacional Republicana — aulas de equitação.

Apresentado por: Deputado José Luis Nunes (PS).

Por despacho do comandante da Guarda Nacional Republicana, os solípedes ao seu serviço devem ser utilizados, fora das horas de serviço, para dar aulas de equitação a todos os jovens que o solicitem mediante uma pequeníssima contribuição em dinheiro.

Tal contribuição não paga sequer o trabalho dos instrutores.

Estas aulas de equitação constituem um importante contributo para a nossa juventude.

Nestes termos, requeiro ao Governo que, através do Ministro Adjunto e da Juventude, me responda à seguinte questão:

Pensa o Governo incentivar a descrita actividade, dando à GNR um maior apoio económico que permita manter e alargar, neste campo, a sua acção?

Requerimento n.° 1250/V (1.a)-AC de 15 de Junho de 1988

Assunto: Gabinete Experimental de Consulta Jurídica

da Comarca de Lisboa. Apresentado por: Deputados José Magalhães e José

Manuel Mendes (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se, através do Ministério da Justiça, cópia dos relatórios de actividades do Gabinete de Consulta Jurídica da Comarca de Lisboa referentes ao ano de 1987 e primeiros meses de 1988, bem como informação sobre as verbas despendidas para os efeitos próprios da referida estrutura, com especificação das finalidades respectivas.

Mais se requer informação sobre os projectos de expansão das actividades do referido Gabinete.

Requerimento n.° 1251/V (1.a)-AC de 15 de Junho de 1988

Assunto: Seguro de protecção jurídica. Apresentado por: Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à empresa pública Tranquilidade Seguros, E. P., informação sobre o impacte de novo serviço há meses lançado no domínio da protecção jurídica (seguro de protecção jurídica), designadamente os principais indicadores relativos aos subscritores de apólices (volume global, desagregação por regiões, capitais assegurados, tipos de subscritores) e ao funcionamento do sistema (despesas suportadas, tipos de processos, dificuldades detectadas, etc).

Mais se requer informação sobre os projectos de expansão e aperfeiçoamento do sistema.

Requerimento n.° 1252/V (1.*)-AC de 14 de Junho de 1988

Assunto: Não transmissão pela RTP, E. P., do «Concerto por Mandela».

Apresentado por: Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP).

No dia 11 de Junho realizou-se no Estádio de Wembley, em Londres, um gigantesco espectáculo musical que assinalou os 70 anos de Nelson Mandela e deu larga projecção aos objectivos da campanha em curso pela sua libertação, à qual se associaram, nesse festival, nomes tão conhecidos e significativos, na sua diversidade, como Miriam Makeba, Whitney Houston, Phil Collins, Dire Straits, Simple Minds, Eurythmics, Bee Gees, Hugh Masekala, Ashord e Hanny Belafonte. O espectáculo foi transmitido em directo pela BBC e pelo Super Channel. A RTP retardou a divulgação da sua decisão quanto à transmissão (cf. Móis — Semanário, p. 6, de 9 de Junho de 1988) e acabou por excluir a hipótese de transmissão em directo, o que é, a todos os títulos, lamentável e ambíguo.