25 DE JUNHO DE 1988

1644-(9)

2) Quando é que o conselho de administração da RTP pensa permitir aos Portugueses o visionamento dos episódios «censurados» do programa em causa?

3) Quando é que o conselho de administração da RTP pensa permitir aos Portugueses e particularmente aos jovens o visionamento do programa Parlamento a que acima já se fez referência?

4) Como explica o conselho de administração o alheamento da RTP face às iniciativas das organizações juvenis mais significativas no que concerne à sua cobertura e divulgação?

Requerimento n.° 1261/V (1.*>AC de 14 de Junho de 1988

Assunto: Passagem de nível em Oliveira, Amarante. Apresentado por: Deputado Vieira Mesquita (PSD).

Nos termos regimentais aplicáveis, solicito, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o comentário de esclarecimento sobre o assunto que passo a expor.

Na freguesia de Oliveira, concelho de Amarante, existe uma passagem de nível sem qualquer resguardo ou cancela.

Trata-se de um local por onde hoje já circulam diariamente umas dezenas de viaturas e de peões, acrescendo ainda que o mesmo está situado a uns escassos dez metros da Escola Oficial do Ensino Primário, frequentada por dezenas de crianças.

Por outro lado, registaram-se já alguns graves acidentes pessoais na mencionada passagem de nível.

Nestas circunstâncias, requeiro as seguintes informações:

1) Quais as razões que fundamentam a existência de uma passagem de nível sem qualquer guarda, cancela ou sinalização luminosa na freguesia de Oliveira, concelho de Amarante, na linha de caminho de ferro do Douro, atravessada por uma estrada camarária que segue em direcção a Vila Meã?

2) Quais os critérios adoptados pela CP para proteger as passagens de nível?

3) Que medidas pensa a CP tomar para, de forma rápida e eficiente, obstar a uma situação que todos os dias põe em perigo a vida e a segurança das pessoas que, quotidianamente, atravessam a linha férrea em questão?

4) Admitindo que a situação anómala tem sido descurada por falta de adequada informação e que a CP não deixará de providenciar no sentido de lhe pôr termo, qual o prazo previsto para a sua resolução?

Requerimento n.° 1262A/ (1.a)-AC

de 16 de Junho de 1988

Assunto: Serviços de Coordenação de Educação Física

e Desporto Escolar. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Em Julho de 1986, o PRD condenou nesta Assembleia a extinção dos Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar e provou, através da intervenção então produzida por um seu deputado, que 80<7o das acções desenvolvidas por estes Serviços ao nível do 1.° ciclo do ensino básico tinham sido positivas.

Infelizmente, nessa altura, o governo do PSD e o Ministro da Educação não quiseram ouvir e extinguiram, sem qualquer tipo de avaliação criteriosa, uns serviços que cobriam todos os concelhos do País, apoiando uma prática pedagógica nova e contribuindo para o aproveitamento escolar e educativo de mais de 30 000 crianças.

No entanto, a razão desta intervenção não se fez esperar e eis que, no Programa de Promoção do Sucesso Educativo, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, o actual Ministro da Educação reconhece o vazio existente e a importância fundamental da educação física e desporto escolar no ensino básico, ao consagrar no ponto 6.2 desse documento: «Organizar actividades de animação desportiva para os alunos das escolas do 1.° ciclo do ensino básico incluídas nos 60 concelhos da 1." etapa de intervenção.»

Foi pena que se tivessem perdido dois anos e desmantelado toda uma estrutura nacional, mas continuamos hoje a afirmar que vale a pena recomeçar, com competência e rapidez.

Para tanto, há que fazer renascer os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar para apoiarem as equipas concelhias de promoção do sucesso educativo, aproveitando a formação e experiência de quantos neles trabalharam ao longo de vários anos. Só assim serão amplamente conseguidos os objectivos que nesta área específica o Ministério da Educação pretende atingir.

A escola nova, escola de sucesso, assim o exige.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe se prevê e, em caso afirmativo, para quando fazer renascer os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar.

Requerimento n.° 1263A/ (1.°)-AC de 16 de Junho de 1988

Assunto: Construção de uma escola secundária em Odivelas, concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Anualmente, dos mais de 1100 alunos que completam o ciclo preparatório nas escolas públicas da freguesia de Odivelas, Loures, menos de 500 têm vaga nas duas escolas secundárias sediadas na área da freguesia — a de Odivelas e a da Ramada. Tal facto tem originado um verdadeiro êxodo de crianças de Odivelas, que se têm visto obrigadas a recorrer aos estabelecimentos de ensino de outras freguesias, como as da Póvoa de Santo Adrião, Caneças, Pontinha, Loures ou mesmo Lisboa.

Simultaneamente têm vindo a crescer as dificuldades de prosseguimento de estudos na área da freguesia para os alunos que, ao nível do 10.° ano, pretendem seguir cursos técnico-profissionais. A situação de carência