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II SÉRIE — NÚMERO 87

Requerimento n.° 1271 A/ (1.a)-AC de 26 de Junho de 1968

Assunto: Apoios à imprensa estudantil, designadamente

ao Jornal Universitário. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Em entrevista recentemente publicada no Jornal Universitário (n.° 4, de Junho de 1988) afirma o director--geral do Ensino Superior não se recordar de qualquer pedido de subsidio solicitado por aquele órgão de informação estudantil. Nestas circunstâncias, e dado o facto de a atribuição de subsídios a estruturas e iniciativas promovidas por estudantes se incluir no âmbito das competências desempenhadas pelo Ministro Adjunto e da Juventude, requeiro me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quais os subsídios atribuídos no corrente ano lectivo a jornais e publicações da responsabilidade de estudantes do ensino superior?

2) Especificamente, qual foi a resposta do Gabinete do MAJ ao pedido de subsídio apresentado pelo Jornal Universitário? No caso de ter sido outro o departamento governamental responsável por tal deliberação, requeiro idêntica informação.

3) Que mecanismos desencadeou entretanto o Governo com vista à regulamentação do apoio à imprensa associativa, previsto na Lei n.° 33/87, de 11 de Julho? Caso exista já um projecto de regulamentação específico, solicito o seu envio.

Requerimento n.° 1272/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1986

Assunto: Saídas profissionais para os estudantes do ensino superior.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

As dificuldades de ingresso no mercado de trabalho por parte de estudantes que concluem cursos do ensino superior é, sem dúvida, um dos problemas mais significativos que afecta esta camada da juventude. É sintomático, aliás, que, durante o presente ano lectivo, diversas associações de estudantes, de diferentes cursos e estabelecimentos de ensino, tenham promovido iniciativas de reflexão sobre este tema.

É, contudo, evidente a necessidade de se encarar a saída profissional dos recém-diplomados de forma mais global, quer sob o ponto de vista do estudo das necessidades nacionais de formação, quer no que se refere ao apoio directo a estes jovens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quais os estudos já elaborados no âmbito destes Ministérios com vista ao conhecimento rigoroso da dimensão deste problema, assim como das necessidades nacionais de formação a nível do ensino superior? Quais os dados já disponíveis a este respeito?

2) Que medidas, designadamente através da criação de estruturas para este efeito, estão a ser tomadas para apoiar os estudantes que concluem os seus cursos superiores na obtenção de uma colocação profissional?

3) Qual o encaminhamento prático dado pelo Governo às conclusões dos seminários e outras iniciativas de reflexão promovidas pelos estudantes e ou pelas escolas acerca desta problemática?

Requerimento n.° 1273/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro do Governo, através do Ministério da Educação, me seja enviado um exemplar do estudo publicado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento desse Ministério acerca da «origem sócio--económica dos alunos».

Requerimento n.° 1274A/ (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar do Guia da Universidade Técnica de Lisboa 1987/88.

Requerimento n.° 1275/V (1.')-AC

de 22 de Junho de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da publicação Fundos e Programas Comunitários: Informações Úteis para as PME, editada pelo IAPMEI.

Requerimento n.° 1276/V (1.")-AC de 22 de Junho de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me seja enviado um exemplar da publicação Inovação para Jovens Empresários, editada pelo IAPMEJ.