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II SÉRIE — NÚMERO 87

Requerimento n.° 1280/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988

Assunto: Construção de uma residência para estudantes em Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

Os transportes escolares, embora essenciais no processo de democratização da escola portuguesa, nos anos 70 e 80, tornaram-se causas fulcrais de expansão das taxas de insucesso escolar.

Importa, com efeito, que a escola, sobretudo nos níveis preparatório e secundário, depois de democratizada, se torne num espaço de sucesso e de realização pessoal.

Nos concelhos do Nordeste do País, quer pelas distâncias e pela precariedade das estradas, quer pelas condições climatéricas, quer ainda porque o trabalho agrícola é a base ocupacional das populações e das crianças quando regressam da escola, os transportes escolares são duvidoso paliativo para uma real democratização da escola.

Impõe-se evoluir rapidamente da solução transitória que representaram os transportes escolares para o definitivo, que se divisa na construção de residências escolares.

Concretamente, no concelho de Carrazeda de Ansiães esse imperativo é mais premente.

Em primeiro lugar, porque se trata de um dos concelhos que regista as maiores taxas de insucesso escolar no distrito de Bragança; em segundo lugar, porque se encontra afastado de todos os concelhos que, no distrito, dispõem de residências para estudantes: Macedo de Cavaleiros, Bragança, Vimioso e Miranda do Douro. As crianças recorrem normalmente às residências da Régua, com todos os inconvenientes emocionais e familiares adivinháveis; em terceiro lugar, porque existe disponibilidade e interesse por parte da autarquia local — manifestados na oferta do terreno — para que tal construção venha a concretizar-se.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação me informe acerca da possibilidade de se vir a construir, rapidamente, uma residência mista para estudantes na vila de Carrazeda de Ansiães.

Requerimento n.° 1281/V (1.a)-AC de 22 de Junho de 1988

Assunto: Preservação de algumas casas de guarda florestal no Nordeste transmontano. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

A preservação de qualquer valor patrimonial é um acto de inteligência e de sentido prático da vida.

No Nordeste transmontano estão implantadas numerosas casas de guarda florestal que, embora de indesmentível valor arquitectónico e enquadramento paisagístico, se encontram, na sua maioria, devolutas e em estado de degradação mais ou menos adiantado.

Neste momento está disponível mais de uma dúzia dessas casas, estrategicamente distribuídas num contexto natural e que, depois de recuperadas, poderiam transformar-se em excelentes suportes de programas de animação cultural, turística, desportiva, juvenil, etc, abertas na sua utilização a toda a comunidade, através de regulamentos de utilização.

Com efeito, a maioria das casas de guarda florestal podiam ser facilmente recuperadas com um investimento de cerca de 400 000$ ou 500 000$.

Existem já duas dessas casas, a do Castro e a do Planalto de Montesinho, na Região da Terra Fria do Nordeste transmontano, que são utilizadas por grupos restritos de cidadãos, sem qualquer abertura à utilização da comunidade e sem qualquer regulamento para o seu uso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, em especial ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, me informe:

1) Qual a possibilidade dessas casas de guarda florestal virem a ser recuperadas, quer pelo Estado, quer por particulares, através de contratos de arrendamento?

2) Que hipótese existe de se vir a criar uma comissão interministerial, englobando o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o Ministério da Educação, o Ministério da Juventude e o Ministério do Comércio e Turismo que leve à recuperação e posterior utilização multifuncional dessas casas de guarda florestal?

Requerimento n.° 1282/V (1.a>-AC de 23 de Junho de 1988

Assunto: Elementos sobre frequência de estabelecimentos de ensino por trabalhadores-estudantes. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino preparatório e de escolas C + S por trabalhadores-estudantes;

2) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino secundário, a nível nacional, por trabalhadores-estudantes, com desagregação por anos dos respectivos cursos;

3) Dados estatísticos disponíveis sobre a frequência de estabelecimentos de ensino superior, a nível nacional, por trabalhadores-estudantes.

Mais requeiro que os elementos acima solicitados se reportem ao ano lectivo de 1987-1988 ou, na impossibilidade deste, ao ano lectivo mais próximo.