25 DE JUNHO DE 1988

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da Indústria e Energia uma vistoria conjunta à fábrica OLIBORBA, que se realizou em 16 de Junho de 1987. O competente auto de vistoria concedia 90 dias à empresa para adoptar medidas que reduzissem a poluição a níveis aceitáveis.

2 — Findo o prazo concedido, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente solicitou à Delegação Regional de Évora do Ministério da Indústria e Energia que informasse das medidas tomadas pelo industrial para dar cumprimento às condições do auto de vistoria. A Delegação convocou então uma nova vistoria para 11 de Fevereiro de 1988.

3 — Nesta vistoria verficou-se que as emissões poluentes tinham sido reduzidas, não tanto pela adopção de equipamentos de remoção mais eficazes, mas sim por o industrial ter abandonado a utilização da matéria-prima que mais problemas causava — grainha de uva. Em face desta situação, foi elaborado um auto de vistoria concedendo mais 60 dias para a resolução definitiva do problema. Dado que o conteúdo do auto foi comunicado ao industrial no início de Abril, o prazo concedido expirou no início do presente mês de Junho.

4 — Brevemente se remeterá aditamento ao presente ofício dando conta das medidas tomadas pela empresa em consequência da intimação da Delegação Regional de Évora do Ministério da Indústria e Energia.

14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 454/V (l.a)--AC, do deputado Paulo da Cunha (PSD), pedindo informações sobre verbas do Serviço Nacional de Saúde.

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, junto em anexo fotocópia dos elementos pretendidos.

14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 458/V (1.*)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a falta de cantina na Escola C + S de Sernancelhe.

Em referência ao ofício n.° 257/88, de 25 de Janeiro de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 458/V, subscrito pelo deputado Afonso Abrantes, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex." que, segundo informação prestada pela Direcção Regional de Educação do Centro, a cantina do estabelecimento de ensino acima mencionado se encontra a funcionar.

27 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 603/V (1.a)--AC, do deputado João Amaral (PCP), pedindo informações sobre a actividade do Grupo de Trabalho para a Reformulação da Contabilidade Autárquica.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado de que o Grupo de Trabalho para a Reformulação da Contabilidade Autárquica desenvolveu, até ao momento, actividades nos seguintes domínios:

1) Elaboração de informações técnicas sobre diversos temas relevantes da sua área de actuação, nomeadamente as novas receitas municipais, os fundos comunitários e os documentos de registo do IVA nas autarquias locais, informações estas que foram divulgadas por todos os municípios;

2) Envio, através das CCR, para todos os serviços municipalizados de uma proposta de projecto de diploma de revisão do sistema contabilístico dos mesmos, tendo em anexo um plano de contas;

3) Elaboração de propostas de princípios em matérias de contabilidade geral e de contabilidade analítica que apoiem a contabilidade dos municípios, tendo sido organizados dois seminários acerca deste assunto.

14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 665/V(l.a)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre o ordenamento do território no Sotavento algarvio, o PIDR do Nordeste algarvio e baixo Guadiana e o Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.

Em relação ao conteúdo do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.*, levar ao conhecimento do Sr. Deputado as respostas que se seguem:

a) Resposta a pergunta n.° 1

O estudo do ordenamento prévio do baixo Guadiana para recreio e turismo encontra-se na fase de anteprojecto, tendo sido submetido à apreciação dos Municípios de Alcoutim e Castro Marim. O primeiro já deu o seu acordo, aguardando-se a posição do segundo.

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