25 DE JUNHO DE 1988

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Clara — a cerca de 3 km —, que absorverá os alunos do Posto de Recepção de Almas de Freire, localidade da freguesia de Santa Clara;

b) Segundo informação da Câmara Municipal de Coimbra, há transportes organizados.

26 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria Ivone Gaspar. _

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 726/V (l.a)--AC, do deputado José Castel Branco (PS), sobre a alienação de 67 fogos na Urbanização da Ceiceira, concelho de Monchique, e contenção de plafonds na concessão de crédito por parte da Caixa Geral de Depósitos.

Em referência ao ofício n.° 1034/88, de 23 de Março, e para satisfação do requerimento acima referenciado, cumpre-me transmitir a V. Ex." as seguintes informações prestadas pela Caixa Geral de Depósitos:

[... ] os processos relativos a fogos financiados pelo INH têm merecido da Caixa um tratamento preferencial, nomeadamente os respeitantes aos pedidos apresentados pela Câmara Municipal de Monchique.

Com efeito, depois de contactada a nossa agência de Portimão, centro de decisão por onde decorre toda a tramitação dos processos da referida Câmara Municipal, verificou-se não ter havido ainda quaisquer demoras que possam ser imputadas à Caixa.

Concretamente, em 15 de Abril, verifica-se a seguinte posição:

a) 22 propostas de empréstimo, no valor de 46 895 contos, entradas a partir de fins de Março, estão a ser objecto de apreciação;

b) Quanto a oito empréstimos, no montante de 21 790 contos, encontravam-se aprovados os documentos pedidos. Se estes forem recebidos em tempo útil e na forma perfeita, os contratos respectivos terão lugar previsivelmente nos primeiros dias de Maio;

c) Escrituras já marcadas para Maio: onze, no montante de 27 640 contos.

Não tem havido, por conseguinte, anormalidades na tramitação dos processos em causa.

[...]

14 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 73l/V (l.a)--AC, do deputado Adão Silva (PSD), acerca da criação da zona demarcada do fumeiro de Vinhais, no distrito de Bragança.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre-nos informar V. Ex.a que em 19 de Maio próximo passado teve lugar no Instituto de Qualidade Alimentar uma reunião com o Sr. Deputado Adão Silva, na qual lhe foram directamente prestados os esclarecimentos solicitados no requerimento em questão.

16 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 744/V(l.a)--AC, dos deputados José Magalhães e António Mota (PCP), sobre a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante.

Com referência ao ofício n.° 1119/88, de 30 de Março de 1988, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante de 24 de Novembro de 1977 foi oportunamente ratificada pelo nosso país em 15 de Março de 1979, conforme consta do aviso publicado no Diário da República, l.a série, n.° 106, de 9 de Maio de 1979.

15 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 813/V (1.a)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a realização de turnos do Ministério Público para cumprimento dos prazos para validação da prisão de cidadãos.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, conforme despachos exarados por S. Ex.a o Conselheiro Procura-dor-Geral da República, a natureza das funções cometidas às magistraturas judicial e do Ministério Público justifica a existência de um estatuto remuneratório próprio e a percepção do subsídio de refeição e despesas de deslocação quando, tendo de intervir em actos urgentes determinados por razões de liberdade e segurança, estes se verificarem em dias de descanso.

Por outro lado, posso esclarecer que o referido subsídio e as referidas despesas são pagos aos Srs. Magistrados nos termos das regras do funcionamento normal da contabilidade pública.

13 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/V (l.a)--AC, do deputado Carlos Brito e outros (PCP),

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