1874-(50)

II SÉRIE — NÚMERO 97

Requerimento n.° 1415/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988

Assunto: Circular regional interna de Lisboa — lanço

Miraflores-Buraca. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govenro, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me seja prestada informação sobre o grau de execução do Projecto CRIL — Lanço Miraflores-Buraca, cujo arranque está previsto para o ano em curso e para o qual foram inscritos 10 000 contos no PIDDAC/88.

Requerimento n.° 1416/V (1.a)-AC de 8 de Julho de 1988

Assunto: Escola Secundária da Venteira, no concelho

da Amadora. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Nos termos do despacho n.° 63/ME/87, de 30 de Dezembro, a Escola Secundária da Venteira deveria estar totalmente construída em 16 de Agosto de 1988, dada a sua imprescindibilidade para a abertura do novo ano lectivo.

Tendo em conta os atrasos verificados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as medidas já adoptadas com vista à sua superação e, bem assim, quanto aos prazos previstos para o lançamento do referido estabelecimento de ensino no parque escolar.

Requerimento n.° 1417/V (1.a)-AC de 8 de Julho de 1988

Assunto: Criação de um novo cartório notarial na Amadora.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

O Cartório Notarial da Amadora atingiu já um elevado grau de saturação, tendo deixado de dar resposta às crescentes solicitações das populações do concelho.

Presente a necessidade de serem evitadas situações de completa ruptura dos serviços (com evidente prejuízo dos interesses das populações), requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me seja prestada informação sobre as medidas adoptadas, em curso ou previstas com vista à criação de um novo cartório notarial no concelho da Amadora.

Requerimento n.° 1418/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Segurança dos cidadãos no metropolitano de Lisboa.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me seja prestada informação sobre as medidas adoptadas ou previstas tendentes a salvaguardar a segurança dos cidadãos que se deslocam no metropolitano de Lisboa face ao recrudescimento dos assaltos e roubos que, diariamente, se verificam.

Requerimento n.° 1419/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988

Assunto: Construção da Escola Secundária da Brandoa,

no concelho da Amadora. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Nos termos do despacho n.° 63/ME/87, de 30 de Dezembro, a escola Secundária da Brandoa deveria estar parcialmente concluída em 16 de Agosto de 1988, dada a sua imprescindibilidade para a abertura do ano lectivo.

O facto de estarmos em Julho, verificando-se que a obra ainda não arrancou, vem colocar fundadas interrogações quanto à possibilidade de este estabelecimento de ensino vir a ser lançado no parque escolar (ainda que não definitivamente concluído) no prazo previsto pelo Governo.

Tratando-se, como se trata, de uma escola imprescindível para a abertura do novo ano lectivo, importa conhecer, com o devido pormenor, as medidas previstas com vista a minorar os efeitos da situação descrita.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as razões dos atrasos verificados e, bem assim, das medidas entretanto adoptadas e prazos previstos para o lançamento desta Escola no parque escolar.

Requerimento n.° 1420/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Obras de beneficiação na estrada nacional n.° 201.

Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

A estrada nacional n.° 201, que liga Braga a Ponte de Lima, encontra-se em tal estado de degradação que constitui um perigo iminente para quem nela é obrigado a transitar.

Esta estrada pertence à rede de itinerários recomendados (acessos de Braga à fronteira de Valença), sendo o caminho mais curto e em tempos o mais utilizado.

Neste momento, o tráfego em direcção à fronteira por esta via tem diminuído devido ao perigo iminente decorrente de um piso que não tem as mínimas condições de segurança.

Nos últimos quatro anos, a estrada nacional n.° 201 registou um aumento muito significativo do tráfego de pesados, que contribuiu de forma decisiva para o estado de ruína em que o pavimento se encontra.