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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Ainda neste domínio, salienta-se o lançamento de um novo programa de conservação e manutenção das escolas, em que se empenham cerca de 3,5 milhões de contos, contribuindo-se assim para a resolução de situações lamentáveis que se vinham verificando nas instalações degradadas do ensino não superior.

8 — A acção social escolar é igualmente um sector em que se registam avanços bastante significativos, com destaque para a criação dos Serviços Sociais do Ensino Politécnico e o aumento das verbas para o ensino básico e secundário, com um crescimento de 35,8%.

Neste sector de ensino cumpre realçar o reforço da despesa com a alimentação com mais 800 000 contos e o incremento da rede de residências estudantis.

9 — O combate ao insucesso educativo continua na primeira linha das preocupações do Governo, o que merece o regozijo desta Comissão, dando-se especial nota à aposta na mobilização da sociedade portuguesa em geral e dos agentes educativos em particular para tal combate, o que, sem sombra de dúvidas, justificou o êxito da primeira fase deste programa, decorrida no pretérito ano lectivo. Para isso, está assim previsto um orçamento de 4 milhões de contos, com o qual se pretenderão atingir 138 concelhos, ultrapassando-se assim os 60 de até aqui.

Ainda relacionados com tal combate, mas com efeitos menos imediatistas, mas indubitavelmente mais profundos, encontram-se três outros sectores em que investe de maneira significativa. São eles o apoio e desenvolvimento pedagógico, com um aumento de 50,2%, a educação de adultos, com mais 12,5%, e a educação especial, que cresce 16,8%.

O primeiro deles envolve uma verba para a formação contínua de professores que merece uma nota especialmente positiva, uma vez que quintuplica, o que não deixará de ter efeitos no esforço de actualização e de inovação pedagógica, que hoje se reconhece fundamental para a operacionalidade da classe docente e para o sucesso da reforma educativa.

No domínio da educação especial verifica-se uma vontade do Governo de proceder ao seu desenvolvimento, levando as suas acções junto das crianças mais carecidas e apostando igualmente na formação e actualização dos professores.

10 — No domínio do ensino superior verifica-se o crescimento previsto para o politécnico, com um PIDDAC notoriamente aumentado. O orçamento das universidades, com mais 8,2% para o funcionamento e 5,9% para o plano de investimentos, poderá não satisfazer em absoluto os seus agentes educativos, sobretudo se tivermos em consideração o novo quadro legal proveniente da Lei da Autonomia Universitária, recentemente aprovada pela Assembleia da República.

Porém, deve registar-se a necessidade de se proceder a uma racionalização da sua gestão, com vista a eventuais ganhos de eficiência, pelo que se consideram dignos de registo os contratos que se prevê virem a realizar-se durante este ano entre o Ministério da Educação e as universidades cóm vista a garantir tal desiderato.

11 — O desporto verá o seu orçamento aumentado em 20,1 %, o que, sendo digno de registo, é tanto mais significativo quanto se evidencia a prioridade absoluta para o desporto escolar, com grande desenvolvimento das infra-estruturas desportivas, prevendo-se o lançamento de cerca de 100 novos pavilhões gimnodesporti-

vos em colaboração activa com as autarquias locais. Tal esforço tem em vista o melhor aproveitamento possível da proximidade dos Jogos Olímpicos de 1992, a realizar em Barcelona, que poderão proporcionar a inauguração de uma nova era no desporto português, pelo que cumpre dotá-lo dos meios mínimos que possam sustentar o seu incremento, preocupação contida nas Grandes Opções do Plano e que merece nota claramente positiva.

12 — No âmbito da cultura verifica-se um crescimento de 18%, correspondendo a 0,42% da despesa global orçamentada. Esse crescimento nota-se também no PIDDAC, com destaque para o programa de leitura pública, criação de bibliotecas, defesa do património e dinamização cultural de escolas secundárias em colaboração com o Ministério da Educação.

Não pode, contudo, apreciar-se o orçamento para a cultura limitando a sua análise às verbas da respectiva Secretaria de Estado, porque existem em diversos departamentos governamentais programas que claramente se inserem na política cultural do Governo encarada como um todo, devendo referir-se o Ministério dos Negócios Estrangeiros no que concerne à cooperação, designadamente com os PALOPs, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativamente a infra-estruturas, o Ministério da Juventude no que diz respeito à política cultural para os jovens e às Comemorações dos Descobrimentos e ainda o Ministério da Educação.

Não se pode negar, contudo, que o orçamento para a cultura não atingiu ainda o limite máximo de 1 % no peso relativo do Orçamento do Estado, como seria de desejar, mas também não se pode negar que, dentro das dificuldades, se tem vindo a verificar um esforço em se caminhar para esse limite.

13 — 0 orçamento da ciência e tecnologia representará em 1989 0,68% do produto interno bruto, contra 0,53% do ano anterior, o que é merecedor de destaque, assumindo-se nas Grandes Opções do Plano a ID como grande prioridade estratégica.

Regista-se mesmo um crescimento da investigação no sector da educação de 19,3%, mais 47,3% no plano de investimentos, com um total de 3 955 000 contos, notando-se, na globalidade do sector, uma grande diversidade dos projectos a desenvolver, sem se esquecer mesmo o domínio das ciências humanas.

14 — Deste modo, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura considera que as propostas de lei n.os 74/V e 75/V estão em condições jurídicas e regimentais para serem apreciadas em Plenário.

Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1988. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Nota. — O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP e do PRD, registando-se a ausência do CDS e de Os Verdes.

Proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PCP Ponto IA

A Comissão considera preocupante que dados transmitidos pelo Ministro da Educação quanto à viabilização da gestão orçamental de 1988 (sem recurso a revisão orçamental, designadamente o recurso às verbas da