78-(22)

II SÉRIE-A — NÚMERO 8

pesa com a educação em percentagem do PIB conhecerão em 1989 uma descida real:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Além destas realidades bem visíveis, a comparação das taxas de crescimento do orçamento total do Ministério revela a travagem referida:

Variação percentual dos orçamentos totais do Ministério entre 1987 e 1989:

Orçamentos propostos, 1988-1987... 18,19

Orçamentos propostos, 1989-1988... 16,75

Orçamentos corrigidos, 1988-1987... 25,85 Orçamento proposto, 1989/orçamento

. corrigido, 1988 ................. 9,6

PIDDAC corrigido, 1988-1987 ..... 2,9

É igualmente significativo comparar as variações relativas no crescimento do PIB e da despesa com a educação. Em 1988, na previsão de 1987, o PIB cresceria 9,9% e a educação 18,2%. Em 1989, na previsão que agora é publicada, o PIB crescerá 10,5% e a educação apenas 9,6%.

Trata-se, na verdade, de uma autêntica inversão de prioridades e de perspectivas, além de uma travagem do ritmo de crescimento.

Assiste-se assim a uma alteração não anunciada de prioridades que nem sequer a situação económica e social justifica. Revela-se uma mudança de critérios políticos que contraria o Programa do Governo e contradiz frontalmente os planos explícitos do Ministério da Educação. Torna-se finalmente evidente que esta transformação política não. tem em conta as necessidades do País e da população, pois que não existem progressos reais e profundos (nem poderiam existir, em resultado de um ano de política aparentemente inovadora) que justifiquem uma tão brusca mudança de prioridades.

Serão ainda defraudadas as expectativas criadas em todo o País, como será frustrado o entusiasmo que começava a crescer em algumas áreas ligadas à educação, nomeadamente nos meios docentes.

Diga-se, por fim, que o acréscimo de despesas da educação e do Ministério, de 1988 para 1989, oscila entre 9,3% e 9,6%, o que quer dizer que é nulo ou reduzido o crescimento em termos reais, por efeitos conjugados da inflação de 1988 e 1989. O orçamento da educação para o próximo ano é meramente um orçamento de estagnação.

2 — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recorda o que afirmou na sua declaração de voto do Orçamento para 1988:

O GPPS tem acompanhado com interesse a actividade do Ministério da Educação. Tem em particular notado a viragem política operada com o actual Ministério, nomeadamente a expressão das suas intenções quanto à importância do sector no conjunto dos programas do Governo. [...]

A intenção ministerial de fazer crescer a parte do Orçamento e do Plano consagrada à educação foi mesmo objecto de aplauso. [...] O Grupo Parlamentar Socialista vê favoravelmente o aumento global de verbas afectas à educação, tanto em termos absolutos como em termos percentuais, como parte do sector no total da despesa pública e no produto interno. [...]

Foi com este espírito aberto que analisámos o orçamento do ano anterior, mesmo se algumas reticências foram já expressas, nomeadamente:

Todavia, os crescimentos são insuficientes [...] na óptica das reais necessidades da sociedade e na das exigências de reforma do sistema educativo. A parte da educação na despesa pública aumenta apenas de meio ponto percentual; enquanto a despesa pública com a educação, relativamente ao produto interno, ganha somente um terço de ponto percentual. Neste último caso, a passagem da taxa de 4,44% para 4,77%, sendo embora positiva, fica aquém do que deveria desde já ser garantido (qualquer coisa como 5,3%), a fim de atingir, no princípio da próxima década, níveis próximos dos 7%, única maneira de assegurar, de modo sustentado, a generalização da escolaridade obrigatória de nove anos, o desenvolvimento acelerado da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar, a democratização do acesso ao ensino, a reestruturação da rede de estabelecimentos do ensino básico e o alargamento progressivo dos lugares disponíveis no ensino superior universitário e politécnico.

Estes receios tinham algo de premonitório. A travagem do esforço e a queda da prioridade com a educação constituem um dos factos políticos mais salientes do último trimestre do ano em curso e do Orçamento para 1989.

3 — Acrescente-se que o Orçamento e o Plano para 1988 foram mal cumpridos. A famosa e agora inconstitucional dotação concorrencial amputou o Ministério da Educação de cerca de 8 milhões de contos. Noutras palavras, contrariando a ideia de prioridade publicitada pelo Governo, foi o sector da educação que deu a mais forte fatia para a dotação negativa. Dotação, aliás, que nada tinha de concorrencial, pois que se traduziu em cortes efectuados desde o princípio do ano, não tendo depois havido qualquer espécie de avaliação e de redistribuição concorrencial. Mesmo que esta última viesse ainda a ser tentada, tal como o Ministro parece querer dar a entender em contactos directos com a Comissão Parlamentar, a verdade é que, como previa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aquele estranho dispositivo orçamental foi pura e simplesmente inconstitucionalizado. Foi uma séria derrota para o Governo e para o Ministério da Educação; foi também, infelizmente, mas por culpa do Governo, uma derrota para a educação.

O crescimento proposto para 1989 do PIDDAC do Ministério da Educação seria, segundo as indicações oficiais, de 21,5%. Tal evolução, a verificar-se, poderia constituir um passo positivo. No entanto, são legítimas as maiores dúvidas. A base de comparação (1988) não é segura, dado que, por uma lado, existia a dotação concorrencial e que, por outro lado, esta acaba de ser inconstitucionalizada. Quanto ao ano de 1989, há