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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

5 — Relativamente às Grandes Opções do Plano para 1989, a referência feita às mulheres é residual e sem qualquer relevância.

Mantém-se assim o silêncio sobre as reais discriminações ainda existentes na sociedade portuguesa (no acesso ao emprego, na precarização do trabalho, nas remunerações salariais, no acesso a cargos de chefia e direcção, etc), o mesmo é dizer que o combate a essas discriminações não é uma prioridade das Grandes Opções do Plano e do Governo que as propõe.

A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Declaração de voto do Grupo Parlamentar do PRD

A minha posição é de frontal discordância da política deste e de todos os governos anteriores no tocante à problemática feminina.

Sublinharei entretanto que, dada a activação da nossa integração na CEE desenvolvida por este Governo, caber-lhe-ia maior responsabilidade em acatar as recomendações contidas na resolução do Parlamento Europeu aprovada em Julho de 1988.

Recuso, por conseguinte, a inferioridade orçamental que o Governo impôs à Comissão Governamental da Condição Feminina, assim como o parecer do PSD, que se mostra satisfeito com essa política discriminatória.

A Deputada do PRD, Natália Correia.

Parecer da Comissão de Juventude Introdução

A análise da Comissão Parlamentar de Juventude é integrada no contexto das Grandes Opções do Plano para 1988.

Sem prejuízo da posição global de cada Sr. Deputado, fazem-nos crer que a perspectiva de crescimento do PIB em 4% irá reflectir-se também sobre os jovens, não ignorando igualmente a necessidade de evitar desproporcionados níveis de endividamento público interno e externo que recaem sobretudo nas gerações vindouras.

As referências à valorização dos recursos humanos, fortalecendo o «tecido social» e a língua portuguesa/ cultura portuguesa, bem como ao «fortalecimento da ideia da criação de uma política integrada de juventude», que aponta para uma maior e melhor participação dos jovens na sociedade, potenciando a sua criatividade, são consideradas como positivas pela Comissão.

A Comissão Parlamentar de Juventude esforçou-se, nos debates em que participou, no reforço da ideia de um «espaço próprio» para os jovens na sociedade portuguesa, num espaço de consenso e de diálogo.

Foram realizadas reuniões da Comissão Parlamentar de Juventude e reuniões conjuntas com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, com os seguintes membros do Governo:

Ministro da Educação e Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Reforma Educativa;

Ministro Adjunto e da Juventude;

Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;

Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia; Secretária de Estado da Cultura; Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

A Comissão salienta a qualidade dos elementos fornecidos pelo Sr. Ministro Adjunto e da Juventude para a compreensão e análise do seu orçamento para 1989 e lamenta a total ausência de elementos informativos complementares do Ministério da Educação, ao invés do acordado durante a reunião conjunta com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

A Comissão Parlamentar de Juventude entende como fundamental que, em relação às «acções em curso», bem como às novas actividades, exista um trabalho de avaliação aprofundado, no sentido de as fazer corresponder a uma maior participação e autonomia do movimento associativo juvenil, especialmente nas áreas de ocupação temporária de jovens, no sentido de afastar todas as condicionantes que possam propiciar a criação de subsistemas de precarização de emprego.

Análise sectorial

A) Juventude 1 — Questões gerais

A Comissão Parlamentar de Juventude regista a tendência para o aumento do investimento nesta área em termos do PIB, bem como o facto de haver uma diminuição da percentagem dos gastos do pessoal, com o correspondente aumento no apoio a acções promovidas por jovens e associações juvenis, que se considera, contudo, dever merecer uma fatia superior no conjunto das verbas desta área (o pessoal aumentou 16,9% e o agregado 110,1%).

É de registar que as despesas do Gabinete do Ministro incluem uma verba de 275 000 contos para apoio às associações de estudantes, o que constitui um apreciável aumento em relação à proposta do Governo para o orçamento de 1988 (120 000 contos) e traduz-se num aumento de 10% em relação ao orçamento votado pela Assembleia para o mesmo ano (250 000 contos). A Comissão entende necessário, na especialidade, clarificar os cálculos que estão na base desta proposta, com vista a avaliar com rigor da sua suficiência, tendo em conta a aplicação da Lei n.° 33/87.

2 — Dlrecção-Geral da Juventude

Verifica-se igualmente um aumento orçamental (superior a 90%) nomeadamente no sistema de informação à juventude e nas relações internacionais, para incremento das acções de intercâmbio, com assinalável destaque para os países africanos de língua oficial portuguesa.

3 — FAOJ

O investimento aumenta 21,6%, sendo de salientar a verba de 291 143 contos para o apoio aos organismos juvenis.

Salientamos igualmente as verbas consagradas para novas actividades, nomeadamente o III Encontro Na-