26 DE NOVEMBRO DE 1988

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cional de Juventude, e para a dinamização do movimento associativo nas comunidades portuguesas.

A Comissão regista com preocupação, no quadro dos programas em curso, o aparente decréscimo de verbas no programa «Novos Valores da Cultura» (52 960 contos para 15 000 contos).

4 — Centros de juventude

Sendo de assinalar o aumento do investimento nesta área, há que reafirmar as posições já anteriormente expendidas pela Comissão Parlamentar de Juventude no sentido de que é fundamental clarificar o sistema de gestão destes centros e a participação dos jovens no seu seio, o que determinará se se trata de mais despesas com a Administração e infra-estruturas ou a efectiva dinamização do movimento associativo juvenil.

5 — Pousadas de Juventude

A Comissão Parlamentar de Juventude salienta a necessidade de se aumentar a capacidade de oferta das pousadas de juventude, no seguimento da orientação orçamental expressa este ano com um aumento de 33%.

6— Intercâmbio juvenil

Regista igualmente a necessidade de se continuar a aumentar o investimento nesta área, que continua a afigurar-se insuficiente, projectando-a especialmente para o espaço europeu e os países africanos de expressão portuguesa.

E) ErhH?ay§o 1 — Questões gerais

É de salientar a prioridade nacional que este sector representa para a sociedade portuguesa, reflectida nos documentos em apreciação.

Mantém-se a tendência para o crescimento efectivo em termos de PIDDAC (23 %), manifestando a Comissão Parlamentar de Juventude preocupação sobre as consequências da implementação da dotação concorrencial neste sector, com base no artigo 55.° da proposta de lei do Orçamento do Estado.

2 — Construções escolares

A Comissão Parlamentar de Juventude salienta o factor de terem tido acolhimento as preocupações manifestadas no relatório sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1988 quanto a este sector, bem como regista a circunstância do desenvolvimento da assinatura de protocolos com as autarquias locais, empenhando nesta tarefa mais segmentos da sociedade portuguesa.

O ensino politécnico tem um substancial aumento no investimento (+37,5%).

A Comissão Parlamentar de Juventude, atentas as verbas destinadas ao ensino universitário, sublinha que, sendo certo que no espírito da Lei da Autonomia Universitária cabe um importante papel a cada instituição de iniciativa na afectação de receitas próprias, continua a caber ao Estado a responsabilidade do financia-

mento dos serviços indispensáveis, que são a tradução orçamental da função social da universidade, que no 1.° ano da implementação da Lei da Autonomia justificaria um investimento extraordinário.

3 — Acção social escolar

Regista-se o aumento das verbas para o ensino não superior (35,8%), facto que não ocorre quanto ao ensino superior, que tem um aumento de apenas 5%, derivado sobretudo do aumento de receitas próprias dos Serviços Sociais Universitários e que impede o necessário e urgente aumento substancial do regime de capitações e bolsas de estudo em vigor.

4 — Programa de combate ao Insucesso escolar

Regista-se a circunstância de se aumentarem as verbas afectadas a este programa para 4 milhões de contos com o início da sua 2.a fase, sendo fundamental o cumprimento da orientação que vai no sentido do empenhamento de todos os segmentos e instituições nesse combate.

Neste campo registo ainda para a quintuplicação das verbas destinadas à formação dos professores (250 000 contos).

A Comissão Parlamentar de Juventude reafirma a necessidade de ser continuada a orientação de aumentos nas verbas destinadas à educação de adultos em especial.

O Desporto

Foi analisado este sector, sendo de saudar o aumento percentual em termos de PIB, dando consistência à orientação das Grandes Opções do Plano no sentido de dotar o País de infra-estruturas desportivas com o horizonte próximo de Barcelona/92.

Regista-se a existência do plano de investimento em infra-estruturas desportivas, com a expressão orçamental de 600 000 contos, plano esse que pressupõe o saudável empenhamento das autarquias locais.

A Comissão Parlamentar de Juventude entende igualmente que é fundamental que o desporto escolar e o desporto universitário sejam dotados dos meios indispensáveis para o cumprimento das suas atribuições, de pedagogia e iniciação à prática desportiva.

A Comissão considera ainda que neste domínio se deve proceder a uma análise mais cuidada, a qual é impossível de efectuar face à exiguidade dos elementos que lhe forem postos à disposição a este respeito.

O) Investigação ctantffka

Com um orçamento de 6,8 milhões de contos, este sector tem um aumento importante em relação ao ano anterior, sendo, no entanto, de referir que a progressão para os objectivos previstos quer no Programa do Governo, quer na Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico, se fazer de forma algo lenta (0,53% do PIB em 1988 para 0,68% em 1989).

De salientar igualmente a diminuição das percentagens das verbas previstas para gastos administrativos, com o consequente aumento das verbas de investimento.