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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

O Orçamento do Estado mantém como preocupação a formação de investigadores, com o alargamento do âmbito das bolsas quer no País, quer no estrangeiro.

Salienta igualmente como muito positiva a orientação na valorização e aposta nos recursos humanos neste sector, com a perspectiva de um aumento anual de 1100 unidades no pessoal afecto à investigação científica, embora ainda aquém das disposições a este respeito previstas na Lei sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico.

f) Emprego e formação profissional

A Comissão Parlamentar de Juventude salienta a importância estratégica deste sector, em consonância com as Grandes Opções do Plano, bem como do relevo orçamenta] que lhe é atribuído.

Apesar de muito de positivo se ter feito nos últimos tempos, a Comissão Parlamentar de Juventude reafirma a opinião expressa no parecer do Orçamento do Estado para 1988 sobre a necessidade da articulação das acções de formação profissional e as oportunidades de emprego nas regiões onde os cursos são ministrados, bem como com o sistema formal de ensino.

A Comissão Parlamentar de Juventude mantém igualmente a noção da necessidade imperiosa de um controle rigoroso das verbas despendidas nas acções de formação profissional através dos mecanismos próprios — Inspecção-Gerai do Trabalho —, bem como de todos os que a Assembleia constituir, e da sua qualidade pedagógica, o que pressupõe a rápida implementação de um regime de avaliação ainda não concretizado e que, no entanto, se encontra previsto na lei que define o estatuto do formado.

Parece também correcto à Comissão Parlamentar de Juventude o princípio de responsabilizar as associações empresariais e de trabalhadores na formação profissional.

A Comissão, reconhecendo embora o facto de Portugal ser o país da Comunidade Europeia com a menor taxa de desemprego, sublinha as preocupações já expressas no relatório sobre a proposta de lei do Orçamento para 1988 no sentido de se evitar a precariza-ção do emprego.

f) Justiça

A Comissão Parlamentar de Juventude observa com agrado os esforços do Ministro da Justiça no sentido de tornar mais célere a administração da justiça, nomeadamente o esforço financeiro para dotar os tribunais de melhores condições de trabalho.

Salienta igualmente o grande esforço de investimento no Instituto de Reinserção Social, com a criação de mais 23 delegações, ficando, deste modo, cobertos 26 círculos judiciais do País, investimento esse feito na constituição de equipas de técnicos superiores capazes de darem um apoio efectivo aos tribunais.

O mesmo acontece com a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (com aumento de cerca de 20%), sendo fundamental que se continuem a aprofundar os mecanismos de articulação com a Segurança Social.

A Comissão reafirma, entretando, a sua preocupação pela manutenção de elevadíssimos níveis de população jovem reclusa e de condições insuficientes para a sua desejável recuperação e integração social.

(71 Combate à droga

A Comissão Parlamentar de Juventude regista a subida substancial da dotação orçamental que os diversos ministérios envolvidos no Projecto Vida atribuem a esse projecto, que atinge valores próximos dos 2 milhões de contos (100% mais que no ano anterior), bem como por parte do Ministério da Saúde na rubrica do tratamento dos toxicodependentes.

Salienta igualmente os projectos novos no campo da reinserção social de ex-toxicómanos, do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Juventude e da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional.

De referir igualmente o esforço do Ministério da Juventude no sentido de dotar a Polícia Judiciária (departamento de combate à droga) de instalações próprias e de modernizar o seu equipamento.

A Comissão Parlamentar de Juventude reafirma que o esforço de prevenção e tratamento tem de ser transferido para o âmbito do Ministério da Saúde.

Hl Alcoolismo o tabagismo

A Comissão Parlamentar de Juventude reafirma que deve ser desenvolvido um grande esforço de prevenção e tratamento na área do grave problema do alcoolismo.

A Comissão Parlamentar de Juventude entende ainda que deve ser fomentado o combate ao tabagismo, para o que devem ser desenvolvidas acções e incentivadas as associações de promoção do direito dos não fumadores, pelo que se recomenda a orçamentação das necessárias e correspondentes verbas.

A Ctdtura

Salienta-se o aumento que o investimento tem neste capítulo (25,7 %), atingindo o valor de 3,9 milhares de contos, bem como a criação de dezoito novas bibliotecas públicas a nível nacional e do programa conjunto com o Ministério da Educação com o objectivo de «aproximar a cultura dos estudantes» nas escolas secundárias.

A Comissão Parlamentar de Juventude reafirma a necessidade de serem dadas «novas oportunidades» aos jovens criadores, através de bolsas e criação de programas específicos, entre outras acções e programas, e considera urgente que se definam mecanismos enquadradores e de suporte a esses apoios, de forma que se não dificulte o necessário contributo dos jovens para a valorização da actividade cultural e artística do País.

Deliberação

No quadro do que acima se expôs sobre os capítulos e verbas mais estreitamente relacionados com os jovens, a Comissão Parlamentar de Juventude considera que as propostas de lei n,os 74/V e 75/V, referentes ao Orçamento do Estado e às Grandes Opções do Plano para 1989, se encontram em condições de subir ao Plenário, tendo os Srs. Deputados reservado até lá a posição que, no âmbito dos respectivos grupos parlamentares, irão tomar na votação sobre o conteúdo global das propostas de lei em apreço.

Palácio de São Bento, 11 de Novembro de 1988. — O Presidente da Comissão de Juventude, Carlos Miguel Coelho. — O Coordenador da Subcomissão, Jorge Paulo Cunha.

Nota. — O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD e contra do PCP, tendo-se registado a ausência do PS, do PRD e de Os Verdes.